Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1601/13.2TYLSB-J.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 1601/13.2TYLSB-J.L1-1

Descritores: prestação de contas, administrador de insolvência, coadjuvação por auxiliares, contratação de trabalhadores, autorização

2025-09-16 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 607/24.0T8VFX.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 607/24.0T8VFX.L1-1

Descritores: declaração de insolvência, legitimidade, interpelação admonitória, declaração negocial receptícia, eficácia da declaração, sentença, juízo probatório

2025-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 259/19.0BEFUN Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 259/19.0BEFUN

Descritores: reclamação, competência em razão do território, oportunidade de conhecimento, caso julgado

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 129/13.5TJPRT-H.P1 Rel. RAQUEL CORREIA DE LIMA

Processo 129/13.5TJPRT-H.P1

Descritores: processo de insolvência, cessação da situação de insolvência

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 23818/21.6T8LSB-D.P1 Rel. ALEXANDRA PELAYO

Processo 23818/21.6T8LSB-D.P1

Descritores: resolução em benefício da massa insolvente, ação de simples apreciação negativa, presunções iure et de iure

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 1528/24.2T8VNG.P1 Rel. ANABELA MIRANDA

Processo 1528/24.2T8VNG.P1

Descritores: contratos de adesão, dever de informação prévio, incumprimento

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 3841/22.4T8PRT.P1 Rel. PINTO DOS SANTOS

Processo 3841/22.4T8PRT.P1

Descritores: factos complementares, erro sobre o objeto do negócio, dever de diligência do comprador, anulação do contrato

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 238/22.0T8ALB.P1 Rel. RUI MOREIRA

Processo 238/22.0T8ALB.P1

Descritores: ação de reivindicação, transferência do direito de propriedade, abuso do direito

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 8816/24.6T8VNG-C.P1 Rel. ALEXANDRA PELAYO

Processo 8816/24.6T8VNG-C.P1

Descritores: exoneração do passivo restante, rendimento indisponível, subsídios de férias e de natal

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 469/07.2TYVNG-O.P1 Rel. RAQUEL CORREIA DE LIMA

Processo 469/07.2TYVNG-O.P1

Descritores: administrador da insolvência, despesas de valor elevado, prestação de contas

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Anulação De Sentença Arbitral Proc. 327/24.6YRPRT Rel. ALBERTO TAVEIRA

Processo 327/24.6YRPRT

Descritores: anulação de sentença arbitral, fundamentos do pedido, competência do tribunal estadual

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 1627/23.8T8AMT-C.P1 Rel. RUI MOREIRA

Processo 1627/23.8T8AMT-C.P1

Descritores: prazo de apresentação à insolvência, insolvência culposa, indemnização aos credores

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 3843/19.8T8VNG-Y.P1 Rel. ALBERTO TAVEIRA

Processo 3843/19.8T8VNG-Y.P1

Descritores: acção de prestação de contas, objeto, finalidade

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 6696/22.5T8MAI-A.P1 Rel. LINA BAPTISTA

Processo 6696/22.5T8MAI-A.P1

Descritores: letra ou livrança em branco, pacto de preenchimento, requisitos

2025-09-16 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 286/24.5T8PNF.P1 Rel. ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA

Processo 286/24.5T8PNF.P1

Descritores: ação de regresso da seguradora, acidente de trabalho, culpa do empregador, nexo de causalidade, ónus da prova