Processo 206/24.7JDLSB-A.L1-5
Sumário:
I. Nos termos do art.135.º do Cód.Processo Penal, é de admitir o levantamento do segredo profissional sempre que tal se mostre justificado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do meio de prova em causa para a descoberta da verdade, da gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens jurídicos, o que pressupõe uma criteriosa ponderação dos valores em conflito, com vista a determinar se a salvaguarda do sigilo deve ou não ceder perante os interesses ou valores conflituantes.
II. Os crimes de abuso sexual de criança são pela sua própria natureza crimes “sem testemunha”, que ocorrem longe dos olhares de terceiros, muitas das vezes no recanto de uma divisão, apenas com o agressor e a vítima.
III. É redutora qualquer concepção que entenda que nestes casos, se a prova fundamental provém da vítima, então a restante nunca seria imprescindível para a descoberta da verdade, dado que sempre seria possível obtê-la pela sua inquirição.
IV. Os indícios que o possam corroborar, ou pelo contrário, não sustentar, são determinantes para descoberta da verdade, em sentido amplo, tanto mais que a prova directa é sempre muito reduzida.
