Sumário:[1]:
I – O conturbado percurso de vida de uma criança de 3 anos não permite esperar por uma putativa superação de disfuncionalidades familiares de todos os que poderiam assegurar que ela se mantivesse neste núcleo (mãe, pai e avós): se não dispõem de competências parentais é necessário que se crie a oportunidade para a criança ter um futuro, ser uma criança feliz e desenvolver-se e crescer num ambiente equilibrado e são.
II - A medida de confiança com vista a adopção é uma medida de ultima ratio, mas justifica-se quando: - os factos demonstrem a falta de capacidade dos progenitores para assumir plenamente o seu papel de pais da criança, permitindo concluir que não existem ou que estão seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação; - todos os programas de natureza terapêutica, alteração comportamental e reforço de competências parentais falharam, pela imaturidade demonstrada pelos progenitores e pela irresponsabilidade, desequilíbrio, desinteresse e falta de condições das avós; - a mãe (agora com 17 anos), vem demonstrando dificuldades na gestão das emoções e no controlo dos impulsos, é conflituosa, não tem autocrítica, abandonou a casa de acolhimento residencial, está ausente da escola, deixou de comparecer às consultas de psicologia, não toma a medicação psiquiátrica e consome produtos estupefacientes; - o pai nunca quis desempenhar um papel de referência junto da criança, delegando tal responsabilidade nas avós, residindo com a sua mãe numa casa sem condições para ter a filha; - a avó materna nunca teve a criança a seu cargo e nem a própria filha protegeu (permitindo, com os seus 13 anos, o seu relacionamento físico com um rapaz de 24, levando ao nascimento da bébé), não revelando competências parentais mínimas (sendo insuficiente a vinculação afectiva que ainda assim logrou com a criança); - a avó paterna, só recentemente começou a conviver com a criança, tem uma personalidade problemática (tendo confessado o consumo de estupefacientes com o filho e mãe da criança), sofrendo de vários problemas de saúde física e mental que a impedem de trabalhar e são incompatíveis com os cuidados parentais exigíveis.
III - Sempre que os factos demonstrem a falta de capacidade dos progenitores para assumir plenamente as suas responsabilidades parentais, é de concluir que não existem ou que estão seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação em conformidade com o que dispõe o artigo 1978.º do Código Civil (não bastando, para este efeito, ver se existe uma ligação afectiva (criando um vínculo estável) entre os progenitores e a criança, sendo necessário ainda que essa ligação afectiva se concretize em actos que demonstrem aptidão dos progenitores para exercerem plenamente as suas responsabilidades parentais.
IV - O tempo da criança não é o tempo dos pais, não existindo um botão de pausa que possa ser utilizado para esperar por estes últimos, pelo que o crescimento, o desenvolvimento, a equilibrada construção da personalidade de uma criança não se compadece com uma espera ilimitada pela maturidade dos seus pais ou dos seus avós, sobrepondo-se o superior interesse desta.
V – Visando a adopção a concretização do interesse superior da criança, o primado da família biológica deve ceder quando se concluir que, a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o correcto desenvolvimento da criança ou do jovem estão postos em perigo, por acção ou omissão dos progenitores.
VI – Não sendo a vida um conto de fadas, nem a felicidade ou a infelicidade unívocas, podendo obter-se de muitas formas e por muitas vias, é necessário que pais e avós, por vezes, tenham a lucidez de assumir os seus erros, lutando contra os seus naturais egoísmos e procurando o melhor para o futuro daqueles que geraram, contribuindo para os fazer crescer, estruturar e ganhar identidade própria, permitindo concretizar um projecto de vida que cumpra o “superior interesse do menor”, a sua felicidade e o seu bem-estar. _______________________________________________ [1] Da responsabilidade do Relator, em conformidade com o n.º 7 do artigo 663.º do Código de Processo Civil.