Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 535/17.6IDPRT-A.P1 Rel. AMÉLIA CATARINO

Processo 535/17.6IDPRT-A.P1

Descritores: prazos perentórios, justificação do não pagamento de multa penal, falta de relatório sobre situação económica e financeira do arguido

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 2041/24.3JAPRT.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 2041/24.3JAPRT.P1

Descritores: pedido cível no processo penal, ónus da prova

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 4418/23.2T8OAZ.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 4418/23.2T8OAZ.P1

Descritores: plataforma digital, presunção de laboralidade / artigo 12º-a do ct, não ilisão da presunção

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 602/23.7PBAVR-A.P1 Rel. PAULA PIRES

Processo 602/23.7PBAVR-A.P1

Descritores: inquérito, ministério público, juiz de instrução criminal, competência, princípio do acusatório, suspensão provisória do processo, separação de processos, nulidade, inexistência

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 151/20.5P6PRT.P1 Rel. PEDRO VAZ PATO

Processo 151/20.5P6PRT.P1

Descritores: depoimento indireto, conversas informais

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 89/21.9GAVFR.P1 Rel. WILLIAM THEMUDO GILMAN

Processo 89/21.9GAVFR.P1

Descritores: crime de infração a regras de construção, requisitos, dolo eventual, crime de resultado, perigo para a vida, crime de perigo concreto

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 109/18.4GFVNG-A.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 109/18.4GFVNG-A.P1

Descritores: omissão de audição, revogação da suspensão da execução da prisão, nulidade insanável

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 535/20.9PJPRT.P1 Rel. PEDRO AFONSO LUCAS

Processo 535/20.9PJPRT.P1

Descritores: co-autoria, domínio do facto, crime de furto qualificado, artigo 204.º, n.º 1, alínea f) do código penal

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 771/21.0PHMTS.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 771/21.0PHMTS.P1

Descritores: dúvida insanável e definitiva, princípio in dubio pro reo

2025-09-24 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 4002/23.0T8MTS.P1 Rel. MARIA LUZIA CARVALHO

Processo 4002/23.0T8MTS.P1

Descritores: processo por acidente de trabalho, nova perícia, insuficiente fundamentação da junta médica, anulação da sentença

2025-09-24 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 875/25.0TXLSB-B.S1 Rel. ANTÓNIO AUGUSTO MANSO

Processo 875/25.0TXLSB-B.S1

Descritores: habeas corpus, fundamentos, recurso, pena de prisão, liquidação da pena, liberdade condicional, cumprimento de pena, termo, improcedência

2025-09-23 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 4042/23.0T8CSC.L1-7 Rel. CRISTINA SILVA MAXIMIANO

Processo 4042/23.0T8CSC.L1-7

Descritores: acção especial de convocação judicial de assembleia, parte passiva

2025-09-23 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 5099/21.3T8FNC.L1-7 Rel. ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO

Processo 5099/21.3T8FNC.L1-7

Descritores: negócio usurário, requisitos, alteração das circunstâncias, litigância de má-fé

2025-09-23 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 4002/25.6T8LSB.L1-7 Rel. MICAELA SOUSA

Processo 4002/25.6T8LSB.L1-7

Descritores: procedimento cautelar, resolução ilícita do contrato, excepção de incumprimento

2025-09-23 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Conflito De Distribuição Proc. 19955/22.8T8LSB.L1-7 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO - PRESIDENTE

Processo 19955/22.8T8LSB.L1-7

Descritores: conflito de distribuição, artigo 218.º do cpc, manutenção do relator, questão encerrada