I- A lei prevê a nomeação de curador especial quando, em determinada causa o incapaz deva ser representado por pessoa diversa do representante geral.
II- A lei civil manda nomear curador especial ( curador ad hoc ou ad litem) no caso de conflito de interesses entre o acompanhado e acompanhante nomeado em processo de acompanhamento de maior como seu representante geral, nos termos conjugados dos art. 1881º,nº2, 1971º, nº1 e 145º, nº4, todos do Código Civil.
III- Deverá ser aferido o conflito de interesses casuisticamente e em face da alegação aduzida no caso concreto, bastando a potencial colisão de interesses relevantes, não sendo necessário esperar que o conflito se concretize em eventual prejuízo.
IV- No caso sub judicio, podendo a acompanhante representar o acompanhado nos presentes autos em que se discute, além do mais, a conduta da acompanhante perante o património do acompanhado, dando-lhe destino de forma a que o mesmo ficasse sem qualquer património, estaria nas mãos da acompanhante qualquer decisão sobre a defesa do mesmo, ainda que contra a vontade daquele, pelo que é patente a existência de interesses antagónicos entre a acompanhante e o maior acompanhado, relacionados com a administração e gestão do património deste, designadamente porque daquela alegada conduta poderão resultar consequências para a acompanhante, como seja, e desde logo, a remoção do cargo que ocupa.
V- Não podendo a acompanhante nomeada no âmbito do processo de maior acompanhado, a quem está atribuída a representação geral do 1º Réu, por conflito de interesses, representar o 1º Réu nesta ação, cumprirá nomear curador ad litem, nos termos do art. 17º nº 3, do C.P.C.