Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1252/25.9T8SNT.L1-2 Rel. RUTE SOBRAL

Processo 1252/25.9T8SNT.L1-2

Descritores: presunção judicial, direito de propriedade, sequela, tutela possessória

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 8316/23.1T8LRS.L1-2 Rel. LAURINDA GEMAS

Processo 8316/23.1T8LRS.L1-2

Descritores: contrato de empreitada, sócio gerente, legitimidade passiva, absolvição do pedido, indemnização

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 7258/17.4T8SNT.L2-2 Rel. INÊS MOURA

Processo 7258/17.4T8SNT.L2-2

Descritores: deserção da instância, negligência, mandatário, falecimento

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4443/25.9T8LSB-A.L1-2 Rel. PAULO FERNANDES DA SILVA

Processo 4443/25.9T8LSB-A.L1-2

Descritores: procedimento cautelar, inutilidade superveniente da lide, caso julgado

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 7590/21.2T8LSB.L1-2 Rel. LAURINDA GEMAS

Processo 7590/21.2T8LSB.L1-2

Descritores: acidente de viação, atropelamento, culpa do lesado, responsabilidade pelo risco, concorrência, indemnização

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Integral Proc. 21/25.0YRLSB-2 Rel. RUTE SOBRAL

Processo 21/25.0YRLSB-2

Descritores: responsabilidades parentais, sentença estrangeira, mudança de residência

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 724/25.0YRLSB-2 Rel. ANTÓNIO MOREIRA

Processo 724/25.0YRLSB-2

Descritores: tribunal arbitral, privação do uso, actividade de transporte, indemnização

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 22241/22.0T8SNT.L1-2 Rel. RUTE SOBRAL

Processo 22241/22.0T8SNT.L1-2

Descritores: arrendamento, denúncia, sucessão de leis no tempo

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Incidente De Levantamento De Sigilo Bancário Proc. 2145/24.2T8PDL-A.L1-2 Rel. INÊS MOURA

Processo 2145/24.2T8PDL-A.L1-2

Descritores: sigilo bancário, levantamento, inventário, cônjuges

2025-09-25 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 6779/23.4T8LSB-A.L1-2 Rel. PEDRO MARTINS

Processo 6779/23.4T8LSB-A.L1-2

Descritores: injunção, título executivo, cartão de crédito, extractos bancários

2025-09-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 4765/23.3BELSB Rel. LUÍS BORGES FREITAS

Processo 4765/23.3BELSB

Descritores: direito à informação, incompetência material, juízo administrativo comum versus juízo administrativo social, despacho liminar, princípio do contraditório

2025-09-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1462/09.6BELSB Rel. MARIA HELENA FILIPE

Processo 1462/09.6BELSB

Descritores: lei nº 38-a/2023, de 2 de agosto (lei da amnistia), sanção disciplinar de advertência registada, amnistia própria e imprópria, eficácia ex-tunc, a impossibilidade da instância implica a anulação do acto disciplinar, mas não abrange a condenação por danos morais, conhecimento dos pressupostos, cumulativos, da responsabilidade civil extracontratual previstos no rrceeep.

2025-09-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 27198/24.0BELSB Rel. MARCELO MENDONÇA

Processo 27198/24.0BELSB

Descritores: protecção internacional, ónus de alegação

2025-09-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 16087/25.0BELSB Rel. MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

Processo 16087/25.0BELSB

Descritores: proteção internacional, benefício da dúvida, pedido infundado

2025-09-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 33404/24.3BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 33404/24.3BELSB

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, autorização de residência para investimento (ari), não residente em território nacional