Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 258/25.2BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 258/25.2BELRA

Descritores: conflito de competência em razão da matéria, juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais, juízo tributário comum

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1883/21.6BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1883/21.6BELRS

Descritores: cese do ano de 2020, inconstitucionalidade artigo 2.º rjcese, violação do artigo 13.º da crp

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1936/09.9BELRS Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 1936/09.9BELRS

Descritores: dividendos, retenção na fonte, sociedade com sede na noruega, princípio da liberdade de circulação, acordo do espaço económico europeu, cdt, princípio da neutralidade

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2211/17.0BELRS Rel. TIAGO BRANDÃO DE PINHO

Processo 2211/17.0BELRS

Descritores: convolação, legitimidade processual passiva, diminuição das garantias do réu

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 314/20.3BEBJA-A Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 314/20.3BEBJA-A

Descritores: execução de julgado, trânsito em julgado, dedução de iva, reembolso, princípio da tutela jurisdicional efectiva

2025-09-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 1491/23.7T8AMT-G.P1 Rel. PIINTO DOS SANTOS

Processo 1491/23.7T8AMT-G.P1

Descritores: resolução em benefício da massa insolvente, presunções iure et de iure, declaração resolutiva, requisitos

2025-09-30 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 16195/24.5T8PRT.P1 Rel. RUI MOREIRA

Processo 16195/24.5T8PRT.P1

Descritores: acidente de viação, culpa, valoração, dano morte da vítima, danos não patrimoniais, equidade

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 619/18.3PCSTB.E1 Rel. EDGAR VALENTE

Processo 619/18.3PCSTB.E1

Descritores: coautoria aditiva

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 3015/17.6T9FAR-B.E1 Rel. RENATO BARROSO

Processo 3015/17.6T9FAR-B.E1

Descritores: recusa de juíz, pressupostos, motivo sério e grave

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 273/23.0GCMMN-H.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 273/23.0GCMMN-H.E1

Descritores: reexame dos pressupostos da prisão preventiva, despacho judicial, nulidade das decisões judiciais, perigo de fuga

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 14/24.5PAVNO.E1 Rel. CARLA OLIVEIRA

Processo 14/24.5PAVNO.E1

Descritores: notificação da acusação, omissão, recebimento da acusação, rejeição da acusação, momento processual

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 85/22.9T9LAG.E1 Rel. MARIA JOSÉ CORTES

Processo 85/22.9T9LAG.E1

Descritores: responsabilidade tributária, responsabilidade criminal, responsabilidade civil, insolvência, exoneração do passivo restante, prescrição

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 99/24.4GAORQ.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 99/24.4GAORQ.E1

Descritores: violência doméstica, indemnização por danos não patrimoniais, princípio da proporcionalidade

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 1654/23.5T9FAR.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 1654/23.5T9FAR.E1

Descritores: alteração não substancial dos factos, deliberação, comunicação, nulidade, prisão preventiva, desconto, omissão de pronúncia, alteração substancial dos factos, medida da pena

2025-09-30 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 2766/25.6JAPRT-A.E1 Rel. MARIA JOSÉ CORTES

Processo 2766/25.6JAPRT-A.E1

Descritores: prisão preventiva, perturbação da ordem e tranquilidade públicas