Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 775/10.9T2SNT-XP.L1-1 Rel. MANUELA ESPADANEIRA LOPES

Processo 775/10.9T2SNT-XP.L1-1

Descritores: nulidade de sentença, alteração da matéria de facto, acção de impugnação de justificação notarial, ónus da prova, posse, usucapião, inversão de título, abuso de direito, sanção pecuniária compulsória, obrigação de entrega, benfeitorias, indemnização

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1936/15.0T8VFX-Y.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 1936/15.0T8VFX-Y.L1-1

Descritores: insolvência, nulidade do aumento do capital social, simulação, indeferimento liminar, legitimidade activa do sócio, legitimidade activa do administrador da insolvência, intervenção principal provocada

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 568/25.9BELRA Rel. LUÍSA SOARES

Processo 568/25.9BELRA

Descritores: reclamação de ato do órgão de execução, hipoteca legal, audiência prévia, dispensa

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 179/25.9BECTB Rel. SUSANA BARRETO

Processo 179/25.9BECTB

Descritores: erro na forma do processo, indeferimento liminar

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1824/20.8BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1824/20.8BELRS

Descritores: nulidade processual vs nulidade da sentença, princípio do conhecimento oficioso do direito, nulidade processual secundária

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 319/18.4BELRS-S1 Rel. VITAL LOPES

Processo 319/18.4BELRS-S1

Descritores: caducidade da garantia, extensão do prazo, risco de prejuízo sério para o estado, conceito indeterminado

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 497/25.6BELRA Rel. ISABEL VAZ FERNANDES

Processo 497/25.6BELRA

Descritores: execução fiscal, prescrição, contagem, citação, reinício.

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1847/09.8BELRS Rel. MARGARIDA REIS

Processo 1847/09.8BELRS

Descritores: impugnação judicial, irs 2001, caducidade do direito à liquidação, notificação com hora certa, invalidade da notificação

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 132/25.2BEALM Rel. ISABEL VAZ FERNANDES

Processo 132/25.2BEALM

Descritores: venda, execução fiscal, audiência prévia, preterição

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 732/11.8BECTB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 732/11.8BECTB

Descritores: métodos indiretos, ónus da prova/irregularidades contabilísticas, demonstração do excesso de quantificação da matéria coletável

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 83/25.0BECTB Rel. SUSANA BARRETO

Processo 83/25.0BECTB

Descritores: venda executiva, ofício de notificação, preterição de formalidades

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 123/25.3BELRS Rel. ISABEL VAZ FERNANDES

Processo 123/25.3BELRS

Descritores: pagamento prestacional, iva, condições

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 122/25.5BELRS Rel. SUSANA BARRETO

Processo 122/25.5BELRS

Descritores: garantia, avaliação, idoneidade

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 555/22.9BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 555/22.9BELRS

Descritores: taxa, fornecedor, redes e serviços de comunicações electrónicas, juros indemnizatórios, inconstitucionalidade

2025-09-30 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 199/23.8BELRA Rel. VITAL LOPES

Processo 199/23.8BELRA

Descritores: dispensa de prova testemunhal, acto processual inútil, formalidades do procedimento de inspecção tributária, correcções aritméticas, ónus de prova