Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 2502/23.1T8VFX.L2-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 2502/23.1T8VFX.L2-1

Descritores: processo especial de revitalização, creditos tributários, princípio da igualdade, solicitação de não homologação, recusa de homologação

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 18945/24.0T8SNT-F.L1-1 Rel. FÁTIMA REIS SILVA

Processo 18945/24.0T8SNT-F.L1-1

Descritores: plano de insolvência, terceiros garantes, aval, recusa de homologação

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 6547/21.8T8LSB.L1-1 Rel. NUNO TEIXEIRA

Processo 6547/21.8T8LSB.L1-1

Descritores: anulação de deliberações sociais, causa de pedir, despacho saneador, conhecimento de mérito no saneador

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3604/24.2T8ALM-A.L1-4 Rel. PAULA POTT

Processo 3604/24.2T8ALM-A.L1-4

Descritores: prescrição, absolvição da instância, compensação, reconvenção

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 3030/23.0T8VFX-C.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 3030/23.0T8VFX-C.L1-1

Descritores: resolução em benefício da massa insolvente, eficácia da declaração de resolução, princípio do contraditório

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 5373/24.7T8FNC.L1-1 Rel. ELISABETE ASSUNÇÃO

Processo 5373/24.7T8FNC.L1-1

Descritores: reapreciação da prova, gestão de negócios, suspensão de deliberação social, actos de execução, abuso de direito

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Reclamação Proc. 2489/21.5T8LSB-A.L1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 2489/21.5T8LSB-A.L1

Descritores: reclamação, recurso, legitimidade, prejuízo directo e efectivo, incidente de habilitação, acção de anulação de deliberação social, improcedência da acção

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1413/24.8T8FNC-A.L1-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 1413/24.8T8FNC-A.L1-1

Descritores: modificabilidade da decisão de facto, reclamação de créditos, documento autêntico, hipoteca, ónus de prova

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2059/21.8T8LSB-A.L1.S1-B.L1-1 Rel. PAULA CARDOSO

Processo 2059/21.8T8LSB-A.L1.S1-B.L1-1

Descritores: insolvência, recurso de revisão, fundamentos, prova documental, documento superveniente, suficiência

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 1724/12.5TBCTX-J.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 1724/12.5TBCTX-J.L1-1

Descritores: ação de despejo, rendas, dação em cumprimento, cessão de créditos futuros, insolvência

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 29592/24.7T8LSB.L1-1 Rel. ANA RUTE COSTA PEREIRA

Processo 29592/24.7T8LSB.L1-1

Descritores: processo especial de revitalização, homologação, recusa, princípio da igualdade

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 3369/24.8T8VFX-A.L1-1 Rel. AMÉLIA SOFIA REBELO

Processo 3369/24.8T8VFX-A.L1-1

Descritores: insuficiência da matéria de facto, factos conclusivos, suspensão de deliberação social, aumento do capital social, deliberação abusiva

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 358/14.4TYLSB-I.L1-1 Rel. SUSANA SANTOS SILVA

Processo 358/14.4TYLSB-I.L1-1

Descritores: ação de simples apreciação, ilegitimidade, fiel depositário

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2659/24.4T8BRR-D.L1-1 Rel. RENATA LINHARES DE CASTRO

Processo 2659/24.4T8BRR-D.L1-1

Descritores: insolvência culposa, violação do dever de colaboração, presunção inilidível, princípio da proporcionalidade

2025-09-30 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 5937/20.8T8LSB-K.L1-1 Rel. ISABEL MARIA BRÁS FONSECA

Processo 5937/20.8T8LSB-K.L1-1

Descritores: prescrição, interrupção da prescrição