Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-10-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 6/24.4T8PDL.2.L1-4 Rel. CARMENCITA QUADRADO

Processo 6/24.4T8PDL.2.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, incidente de revisão, bonificação de 1.5 pela idade

2025-10-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 144/21.5GDALM.L1-3 Rel. CRISTINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 144/21.5GDALM.L1-3

Descritores: resistência e coacção, injúrias contra agente da autoridade, suspensão da execução da pena, juizo de prognose, alarme social

2025-10-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 6470/20.3T8STB.L1-4 Rel. CRISTINA MARTINS DA CRUZ

Processo 6470/20.3T8STB.L1-4

Descritores: omissão de pronúncia, atestado de junta de freguesia, acidente de trabalho, descaracterização, culpa do empregador, nexo de causalidade

2025-10-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 468/25.2T8TVD.L1-4 Rel. CARMENCITA QUADRADO

Processo 468/25.2T8TVD.L1-4

Descritores: ação de processo comum, recurso de contraordenação, litispendência, suspensão da instância

2025-10-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 4250/23.3T8VFX.L2-4 Rel. ALVES DUARTE

Processo 4250/23.3T8VFX.L2-4

Descritores: plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade

2025-10-08 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 457/24.4T8VFX.L1-4 Rel. SUSANA SILVEIRA

Processo 457/24.4T8VFX.L1-4

Descritores: contratação colectiva, filiação, portaria de extensão, instituição privada de solidariedade social, casa do povo

2025-10-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 129/25.2PTPRT.P1 Rel. ISABEL MONTEIRO

Processo 129/25.2PTPRT.P1

Descritores: suspensão provisória do processo, pressupostos, competência, ministério público, jic, formalidades, consequências

2025-10-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 902/22.3GBOAZ.P1 Rel. CARLA CARECHO

Processo 902/22.3GBOAZ.P1

Descritores: assistente, desistência de queixa, custas, taxa de justiça, pagamento

2025-10-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 2098/22.1T9VFR.P1 Rel. CLÁUDIA RODRIGUES

Processo 2098/22.1T9VFR.P1

Descritores: crime, facto ilícito típico grave, culpa, arguido, inimputabilidade, perigosidade, medida de segurança, internamento, finalidade

2025-10-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1316/22.0T9VCD.P1 Rel. LILIANA DE PÁRIS DIAS

Processo 1316/22.0T9VCD.P1

Descritores: constituição de assistente, prazo, natureza, incumprimento, consequências, depoimento indirecto, valoração, pressupostos, honra, conceito, abrangência, penas, prevenção

2025-10-08 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 706/21.0PAESP.P1 Rel. MARIA DOS PRAZERES SILVA

Processo 706/21.0PAESP.P1

Descritores: exercício da acção penal, crime de natureza pública, crimes de natureza particular, ministério público, legitimidade, crime de maus tratos, conceito, crime complexo, concurso aparente, alteração não substancial de factos, contraditório, recurso

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 8/25.3GBPBL.C1 Rel. MARIA TERESA COIMBRA

Processo 8/25.3GBPBL.C1

Descritores: condução com o título de condução cassado, contraordenação, crime, absolvição do crime e manutenção da responsabilidade contraordenacional

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 649/13.1TXCBR-J.C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 649/13.1TXCBR-J.C1

Descritores: fundamentação dos despachos, licença de saída jurisdicional, irregularidade que afecta o valor do acto

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 199/22.5JACBR-E.C1 Rel. CRISTINA PÊGO BRANCO

Processo 199/22.5JACBR-E.C1

Descritores: interpretação das leis, leis de amnistia e perdão, revogação do perdão, contagem do prazo para a verificação da condição resolutiva da concessão do perdão

2025-10-08 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 23/25.7T9PNI.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 23/25.7T9PNI.C1

Descritores: exame crítico da prova, princípio da liberdade de prova, contraordenações ambientais, instituto de conservação da natureza e das florestas/icnf, reserva natural, reserva natural das berlengas, responsabilidade contraordenacional das pessoas colectivas, legitimidade para a emissão de ordens ou mandados pela autoridade administrativa, direito do ambiente, princípios da legalidade e tipicidade ao âmbito contraordenacional, opções do legislador, principio da proporcionalidade, princípio da igualdade, reformatio in pejus