Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-10-23 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Revista Proc. 3870/20.2T8GMR.G1.S1 Rel. ISABEL SALGADO

Processo 3870/20.2T8GMR.G1.S1

Descritores: responsabilidade contratual, regulamento (ue) 1215/2012, incompetência absoluta, competência internacional, tribunais portugueses, domicílio, competência interna, ónus de alegação, aceitação tácita, tribunal de justiça da união europeia, litigância de má fé, princípio da cooperação, princípio da lealdade processual, interpretação, custas

2025-10-23 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Revista Proc. 2149/10.2T2AVR.P1.S2 Rel. ANA PAULA LOBO

Processo 2149/10.2T2AVR.P1.S2

Descritores: doação, encargo, resolução, incumprimento, bem comum do casal, comunhão geral de bens, disposição de bens, meação, cláusula modal, herdeiro, colação, ações, sociedade, administração danosa, recurso subordinado

2025-10-23 Supremo Tribunal de Justiça STJ Civil Revista Proc. 3096/09.6TBMTS.P1.S1 Rel. ORLANDO NASCIMENTO

Processo 3096/09.6TBMTS.P1.S1

Descritores: inventário, relação de bens, despacho, trânsito em julgado, ato, funcionário, erro, falta, notificação, interessado, cabeça de casal, reapreciação da prova, questão de direito, responsabilidade

2025-10-23 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 1143/21.2T9LSB.L2.S1 Rel. JORGE BRAVO

Processo 1143/21.2T9LSB.L2.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, absolvição em 1.ª instância, condenação na relação, difamação, extorsão, poderes de cognição, admissibilidade, vícios, artigo 410.º do código de processo penal, matéria de facto, duplo grau de jurisdição, direito ao recurso, apreciação da prova, nulidade da decisão, dolo

2025-10-23 Supremo Tribunal de Justiça STJ Civil Reclamação Arto 643 Cpc (Concorrência) Proc. 5/24.6YQSTRA.L1-A.S1 Rel. CARLOS PORTELA

Processo 5/24.6YQSTRA.L1-A.S1

Descritores: reclamação para a conferência, decisão singular, oposição de julgados, admissibilidade, fundamentação, ampliação, alegações de recurso, contradição, acórdão recorrido, acordão fundamento, questão de direito, identidade, inadmissibilidade

2025-10-22 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 3358/22.7T8BCL.G1 Rel. MARIA AMÁLIA SANTOS

Processo 3358/22.7T8BCL.G1

Descritores: esgotamento do poder jurisdicional, retificação de erro (formal) da sentença, reforma da sentença

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 423/24.0PCCBR-A.C1 Rel. MARIA TERESA COIMBRA

Processo 423/24.0PCCBR-A.C1

Descritores: aplicação de medida de coacção, perigo de perturbação do decurso da instrução, dedução da acusação, alteração das circunstâncias, alteração da medida de coacção

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 603/17.4T9GDR.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 603/17.4T9GDR.C1

Descritores: suspensão da execução da pena, cumprimento de um dever ou regra de conduta, parâmetros de razoabilidade da condição imposta, especial fundamentação, justificação da não imposição de cada um dos demais deveres ou regras de conduta, pagamento da indemnização ao lesado, consideração da situação de vida do condenado

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 185/24.0GBPMS.C1 Rel. ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

Processo 185/24.0GBPMS.C1

Descritores: primeiro interrogatório judicial de arguido detido, direito de defesa, crime de violência doméstica, fortes indícios da prática de um crime, direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada, vida pública, vida íntima, direito à imagem, captação de imagens da via pública, reproduções videográficas obtidas a partir das imagens recolhidas por sistema de videovigilância, interesse publico legítimo, direito de necessidade probatória, prisão preventiva, perigo de continuação da actividade criminosa

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 121/22.9EASTR.C1 Rel. PAULO REGISTO

Processo 121/22.9EASTR.C1

Descritores: contra-ordenações económicas, falta ou o vício da notificação para o exercício do direito de audição e de defesa, obrigatoriedade de transmissão ao arguido de todos aspectos relevantes para a decisão, nulidade sanável, conteúdo da decisão administrativa, imputação da contra-ordenação a título de dolo, descrição de factos relativos à imputação subjectiva

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Escusa Penal Proc. 759/23.7JALRA-A.C1 Rel. PAULO REGISTO

Processo 759/23.7JALRA-A.C1

Descritores: pedido de escusa, motivo sério e grave, desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, motivo de natureza subjectiva e de natureza objectiva, mandatário judicial da assistente e demandante

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1532/25.3T9CBR.C1 Rel. ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

Processo 1532/25.3T9CBR.C1

Descritores: processo de contraordenação, impugnação da decisão administrativa, junção de documentos às alegações do recurso de contraordenação, direito ao contraditório, fase judicial, aplicação no âmbito dos processos de contraordenação das regras relativas à tramitação electrónica dos processos judiciais

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 931/24.2PCCBR.C1 Rel. ALEXANDRA GUINÉ

Processo 931/24.2PCCBR.C1

Descritores: crime de condução sem habilitação legal, confissão integral e sem reservas do arguido, meio de prova, impugnação da decisão da matéria de facto, factos provados e não provados, factos resultantes da discussão da causa, omissão de pronúncia

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1378/22.0T9CTB.C1 Rel. MARIA JOSÉ GUERRA

Processo 1378/22.0T9CTB.C1

Descritores: crime de abuso de confiança contra a segurança social, condições objectivas de punibilidade, garantias do estado de direito estabelecidas para os elementos do tipo, verificação cumulativa e sucessiva das condições objectivas de punibilidade, acordo de pagamento faseado da prestação contributiva, responsabilidade tributária e a responsabilidade penal

2025-10-22 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 7/24.2TXCBR-C.C2 Rel. MARIA JOSÉ MATOS

Processo 7/24.2TXCBR-C.C2

Descritores: modificação da execução da pena de prisão, beneficiários da modificação da execução da pena, instrução do requerimento de modificação, relatórios médicos sobre o recluso, falta de notificação dos relatórios e do parecer do ministério público, recurso da decisão, direito de acesso ao processo