Processo 2009/14.8JAPRT.P2.S1
Tendo o arguido praticado, entre o início de Janeiro de 2012 e finais de Agosto de 2016, doze crimes de tráfico de pessoas, p. e p. pelos arts. 14º, nº 1, 26º e 160º, nº 1 b) e d), do
C. Penal, sancionados com penas parcelares de 3 anos e 6 meses, 4 anos e 5 anos de prisão que, para efeitos de cúmulo jurídico, geraram a moldura penal abstracta de 5 a 25 anos de prisão, considerando que usou o mesmo modus operandi e visou o mesmo fim, a exploração do trabalho das vítimas em campanhas agrícolas em Espanha, ou com estas relacionado, daqui resultando uma gravidade do ilícito global de grau médio, e considerando também a sua personalidade unitária, desvaliosa, por contrária ao direito, pouco sensível, ou mesmo, indiferente ao bem tutelado, a pena única de 10 anos de prisão, decretada pelo Tribunal da Relação do Porto, observa o critério legal fixado no art. 77º, nºs 1 e 2 do
C. Penal, situada que se mostra sobre o primeiro quarto da moldura penal abstracta aplicável, mostrando-se adequada, necessária, proporcional e plenamente suportada pela medida da culpa, pelo que, deve ser mantida.
