Processo 4023/22.0T8VCT.G2
I O grau de probabilidade exigido para que se dê como verificada determinada realidade de facto é de elevada probabilidade. II Exercendo o Autor, com carácter profissional, uma determinada atividade económica que envolveu a realização de obra consistente na construção de uma moradia, a qual vendeu a terceiro para sua habitação, mediante remuneração, o comprador da moradia é tido como consumidor, perante o Autor; e é com base no disposto no art.º 41º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18/10 que assiste ao Autor o direito de exigir do Réu, empreiteiro da especialidade de pichelaria, os valores que gastou a reparar danos sofridos na moradia que vendeu, fruto de uma fuga ocorrida por fissura de um cano aplicado. III O empreiteiro responde perante o dono da obra pela conformidade da mesma, incluindo pelos materiais colocados (cfr. art.º 1210º do Código Civil). IV O defeito pode provir de vícios ou desconformidades da obra propriamente dita, ou esses mesmos vícios e desconformidades podem ser referentes aos materiais utilizados na construção; estamos na presença de defeitos sempre que os materiais utilizados na construção sejam, eles próprios, detentores de vícios ou quando a forma como o empreiteiro os aplica seja inadequada. V Verificando-se o incumprimento (art.º 798º do Código Civil) e presumindo-se a culpa (art.º 799º, n.º 1, do mesmo), ela só poderia ser afastada mediante a prova de uma causa absolutamente estranha ao processo de execução da obra. VI Porém, caso o material aplicado, fornecido por terceiro, padeça de vício oculto, não sendo exigível ao empreiteiro que detetasse a anomalia, nesse caso a responsabilidade do empreiteiro pode ser ilidida, ou seja, pode ser afastada a presunção de culpa que sob si impendia, cabendo-lhe o ónus da prova respetiva. VII Esta posição baseia-se na conceção subjetiva da responsabilidade do empreiteiro (que exige o juízo de censurabilidade), diversa da conceção objetiva que domina o mesmo regime, mas nas situações em que está em causa um consumidor. VIII O vício será oculto, neste contexto, e porque se exige ao empreiteiro que, também na escolha dos materiais, como profissional, use os seus conhecimentos para verificar a sua conformidade/qualidade, se o defeito não era detetável mediante o grau de perícia exigido ao empreiteiro médio.

