Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 490/24.6GAVFR.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 490/24.6GAVFR.P1

Descritores: art.º 80 código penal - interpretação e aplicação prática

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 275/25.2PCMTS.P1 Rel. MARIA DO ROSÁRIO MARTINS

Processo 275/25.2PCMTS.P1

Descritores: impugnação da matéria de facto, aplicação da pena de admoestação

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 162/19.3T9VCD.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 162/19.3T9VCD.P1

Descritores: artigos 114 e 115 do código penal, consequências da sua falta

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 2476/19.3T9VFR.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 2476/19.3T9VFR.P1

Descritores: art.º 152-b do código penal - violação de regras de segurança (interpretação e aplicação)

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 4149/22.0T9GDM.P1 Rel. MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ

Processo 4149/22.0T9GDM.P1

Descritores: art.º 367 do código penal - crime de favorecimento pessoal, concurso aparente com falsas declarações

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 1536/22.8KRPRT-Q.P1 Rel. MADALENA CALDEIRA

Processo 1536/22.8KRPRT-Q.P1

Descritores: valor a considerar no arresto preventivo, pedido de redução

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 283/24.0JGLSB.P1 Rel. MARIA JOANA GRÁCIO

Processo 283/24.0JGLSB.P1

Descritores: nulidade sanável, recurso, perícias forenses, capacidade para avaliar a ilicitude da conduta

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 1919/23.6PIPRT-A.P1 Rel. JOSÉ QUARESMA

Processo 1919/23.6PIPRT-A.P1

Descritores: constituição de assistente, representação legal de ofendido menor de 16 anos

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 10/25.5PJMTS.P1 Rel. NUNO PIRES SALPICO

Processo 10/25.5PJMTS.P1

Descritores: condução sem habilitação legal, carta de condução ucraniana, carta caducada, prova dos factos em processo penal, valor da confissão, meios de prova não taxativos

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 5321/24.4Y9PRT.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 5321/24.4Y9PRT.P1

Descritores: procedimento contraordenacional, causas de suspensão da prescrição

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 868/24.5T9MTS.P1 Rel. PEDRO M. MENEZES

Processo 868/24.5T9MTS.P1

Descritores: círculos de confiança, confidências, imputação de factos, crime de difamação

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 986/22.4T9OAZ.P1 Rel. JOSÉ QUARESMA

Processo 986/22.4T9OAZ.P1

Descritores: assistente, taxa de justiça, desistência de queixa

2025-10-29 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Conferência Proc. 16/21.3GAOAZ-B.P1 Rel. PAULA GUERREIRO

Processo 16/21.3GAOAZ-B.P1

Descritores: registo criminal, não transcrição de decisões condenatórias

2025-10-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 116/21.0GAMAC.E2 Rel. MARIA CLARA FIGUEIREDO

Processo 116/21.0GAMAC.E2

Descritores: caso julgado formal, rejeição dos recursos

2025-10-29 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Recurso Penal - Contra-Ordenação Laboral Proc. 649/23.3T8FAR.E1 Rel. PAULA DO PAÇO

Processo 649/23.3T8FAR.E1

Descritores: contra-ordenação laboral, decisão administrativa, nulidade, atenuação especial da coima, suspensão