Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 3650/23.3T8BRG.G1 Rel. FERNANDA PROENÇA FERNANDES

Processo 3650/23.3T8BRG.G1

Descritores: acção popular, interesse difuso ou coletivo, danos de massas

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Reclamação Para A Conferência Proc. 734/19.6T8PTL.G1 Rel. MARIA GORETE MORAIS

Processo 734/19.6T8PTL.G1

Descritores: justificação notarial, impugnação judicial, ação de simples apreciação negativa, inversão do ónus da prova

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 5398/23.0T8VNF.G1 Rel. LUÍS MIGUEL MARTINS

Processo 5398/23.0T8VNF.G1

Descritores: impugnação da matéria de facto, prescrição presuntiva, pagamento por terceiro, modo de ilisão

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 2580/23.3T8BCL.G1 Rel. SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

Processo 2580/23.3T8BCL.G1

Descritores: matéria conclusiva, seguradora, direito de regresso, prescrição do direito de indemnização, início da prescrição, citação, interrupção da prescrição, inconstitucionalidade

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 846/23.1T8VVD.G1 Rel. MARIA AMÁLIA SANTOS

Processo 846/23.1T8VVD.G1

Descritores: dano da privação do uso, indemnização diária pela paralisação

2025-11-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Conflito Negativo De Competência Proc. 4250/21.8JAPRT-A.S1 Rel. NUNO GONÇALVES

Processo 4250/21.8JAPRT-A.S1

Descritores: decisão singular, conflito de competência

2025-11-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Reclamação – Artigo 405.º Do Cpp Proc. 342/16.3IDAVR.P1-B.S1 Rel. NUNO GONÇALVES

Processo 342/16.3IDAVR.P1-B.S1

Descritores: decisão singular, reclamação

2025-11-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Suspeição Proc. 2023/25.8T8CSC-A.L1-2 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)

Processo 2023/25.8T8CSC-A.L1-2

Descritores: suspeição, juiz, discordância de decisões, extemporaneidade

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Contraordenacional Proc. 1113/25.1T9VLG.P1 Rel. LUÍSA FERREIRA

Processo 1113/25.1T9VLG.P1

Descritores: título válido de abertura e funcionamento de um estabelecimento de apoio social

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 2178/23.6T8VNG.P1 Rel. RITA ROMEIRA

Processo 2178/23.6T8VNG.P1

Descritores: artigo 12.º do ct/2009 / aplicação no tempo, não ilisão da presunção

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 1730/20.6T8AVR.P1 Rel. LUÍSA FERREIRA

Processo 1730/20.6T8AVR.P1

Descritores: acidente de trabalho, seguro, na modalidade de prémio variável, mês da admissão do trabalhador, não inclusão do trabalhador nas folhas de férias enviadas à seguradora até ao dia 15 do mês subsequente ao sinistro, anulação do contrato pela seguradora

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 21540/23.8T8PRT.P1 Rel. GERMANA FERREIRA LOPES

Processo 21540/23.8T8PRT.P1

Descritores: reconhecimento de contrato de trabalho, artigo 12.º do código do trabalho, presunção de laborabilidade

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 14872/24.0T8PRT.P1 Rel. ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO

Processo 14872/24.0T8PRT.P1

Descritores: enfermeiro, avaliação de desempenho, posição remuneratória

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 10582/24.6T8PRT.P1 Rel. LUÍSA FERREIRA

Processo 10582/24.6T8PRT.P1

Descritores: parcelas integrantes da retribuição, prémio de produtividade

2025-11-03 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Recurso Contraordenacional Proc. 108/24.7T8PNF.P1 Rel. GERMANA FERREIRA LOPES

Processo 108/24.7T8PNF.P1

Descritores: vício da contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, incumprimento das obrigações gerais do empregador previstas no artigo 15.º, n.ºs 1 e 10, da lei 102/2009, regime do artigo 551.º do código do trabalho