Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-11-05 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 174/23.2YREVR-B.S1 Rel. ANTÓNIO AUGUSTO MANSO

Processo 174/23.2YREVR-B.S1

Descritores: habeas corpus, fundamentos, trânsito em julgado, poderes da relação, acórdão, notificação pessoal, extradição, recurso, prazo, extemporaneidade, indeferimento

2025-11-05 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Extradição/M.d.e./Reconhecimento Sentença Estrangeira Proc. 2077/25.7YRLSB.S1 Rel. MARIA DA GRAÇA SILVA

Processo 2077/25.7YRLSB.S1

Descritores: extradição, procedimento criminal, tráfico de estupefaciente, branqueamento de capitais, associação criminosa, uso de documento falso, omissão de pronúncia, princípio da especialidade, non bis in idem, prisão perpétua, processo equitativo, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, garantia, procedência parcial, baixa do processo

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 738/08.4TVLSB.L2-7 Rel. MICAELA SOUSA

Processo 738/08.4TVLSB.L2-7

Descritores: situação jurídica plurilocalizada, contrato, lei aplicável

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 15476/22.7T8LSB.L2-7 Rel. ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO

Processo 15476/22.7T8LSB.L2-7

Descritores: arrendamento, transmissão da posição de arrendatário, caducidade, indemnização por privação do uso

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1434/20.0T9LRS.L1-5 Rel. ANA CRISTINA CARDOSO

Processo 1434/20.0T9LRS.L1-5

Descritores: medida da pena, tribunal de recurso, indemnização, sanção pecuniária compulsória

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 6743/25.9T8SNT-A.L1-7 Rel. CRISTINA SILVA MAXIMIANO

Processo 6743/25.9T8SNT-A.L1-7

Descritores: execução baseada em requerimento de injunção, embargos de executado, prescrição, preclusão

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 589/21.0TELSB-S.L1-5 Rel. ALEXANDRA VEIGA

Processo 589/21.0TELSB-S.L1-5

Descritores: medidas de coação, perigo de perturbação da tranqulidade pública, criminalidade altamente organizada, prisão preventiva

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1482/20.0T9ALM.L1-5 Rel. PAULO BARRETO

Processo 1482/20.0T9ALM.L1-5

Descritores: juiz de instrução, indícios, abuso de poder

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3207/22.6T8CSC.L1-7 Rel. ANA RODRIGUES DA SILVA

Processo 3207/22.6T8CSC.L1-7

Descritores: contrato de seguro, dever de informação, dano de privação de uso de veículo

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 10/25.5YHLSB.L1-PICRS Rel. ARMANDO CORDEIRO

Processo 10/25.5YHLSB.L1-PICRS

Descritores: marca, imitação, afinidade, risco de associação

2025-11-04 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 4557/22.7T8LSB-A.L1-7 Rel. ANA RODRIGUES DA SILVA

Processo 4557/22.7T8LSB-A.L1-7

Descritores: contrato de mútuo, prestações periódicas, prescrição, vencimento antecipado

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 202/23.1T8ALJ-A.G1 Rel. ROSÁLIA CUNHA

Processo 202/23.1T8ALJ-A.G1

Descritores: processo de maior acompanhado, segunda perícia, revisão da medida de acompanhamento, princípio da primazia da vontade do beneficiário

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 6393/20.6T8BRG.G1 Rel. JOSÉ FLORES

Processo 6393/20.6T8BRG.G1

Descritores: responsabilidade civil, factos conclusivos, défice funcional permanente, dano biológico, danos morais, equidade

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 240/25.0T8BCL.G1 Rel. ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

Processo 240/25.0T8BCL.G1

Descritores: procedimento cautelar comum, lesão grave e dificilmente reparável, direito ao bom nome, credibilidade e reputação

2025-11-04 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 56731/23.2YIPRT.G1 Rel. ANIZABEL SOUSA PEREIRA

Processo 56731/23.2YIPRT.G1

Descritores: pluralidade de dívida, imputação do cumprimento, escolha tácita