Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Revisão Proc. 1279/09.8PSLSB-B.S1 Rel. ADELINA BARRADAS OLIVEIRA

Processo 1279/09.8PSLSB-B.S1

Descritores: recurso de revisão, recurso de acórdão da relação, legitimidade, decisão condenatória, juiz relator, nulidade de acórdão, dever de sigilo, segredo de justiça, princípio da justiça, caso julgado, trânsito em julgado, improcedência

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 434/21.7JAFUN.L1.S1 Rel. ERNESTO NASCIMENTO

Processo 434/21.7JAFUN.L1.S1

Descritores: recurso per saltum, admissibilidade, qualificação jurídica, cúmulo jurídico, medida concreta da pena, pena única, prisão, concurso de infracções, alteração, sucessão de crimes, inconstitucionalidade, crime de trato sucessivo, duplo grau de jurisdição, abuso sexual, criança

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 2349/23.5T9VNG.P1.S1 Rel. ERNESTO NASCIMENTO

Processo 2349/23.5T9VNG.P1.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, poderes de cognição, nulidade, omissão, impugnação da matéria de facto, qualificação jurídica, princípio da proporcionalidade, princípio da presunção de inocência, pedido de indemnização civil, livre apreciação da prova, nexo de causalidade, incumprimento, dever de conduta, erro notório na apreciação da prova, vícios

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 17/24.0JAPTM.E1.S1 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 17/24.0JAPTM.E1.S1

Descritores: recurso para o supremo tribunal de justiça, erro de julgamento, erro notório na apreciação da prova, nulidade de acórdão, qualificação jurídica, princípio da presunção de inocência, medida concreta da pena, pena parcelar, pena única, prisão, vícios, artigo 410.º do código de processo penal, in dubio pro reo, inadmissibilidade

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 18/24.8JAFAR.S1 Rel. CELSO MANATA

Processo 18/24.8JAFAR.S1

Descritores: recurso per saltum, medida concreta da pena, prisão, dolo direto, roubo agravado, improcedência

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Comercial Revista Proc. 916/19.0T8GDM.P1.S1 Rel. LUÍS CORREIA DE MENDONÇA

Processo 916/19.0T8GDM.P1.S1

Descritores: propriedade horizontal, usucapião, posse, parte comum, norma imperativa, condomínio, autonomia, prédio, fração autónoma, animus possidendi, corpus, direito de propriedade, compropriedade, princípio da individualização, direito real de gozo

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Civil Revista Proc. 10782/18.8T8PRT.P2.S1 Rel. ARLINDO OLIVEIRA

Processo 10782/18.8T8PRT.P2.S1

Descritores: condenação extra vel ultra petitum, nulidade de acórdão, decisão-surpresa, causa de pedir, princípio do contraditório, competência material, licença de utilização, alvará, reclamação para a conferência

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Civil Revista Proc. 4619/20.5T8VNG.P3.S1 Rel. ARLINDO OLIVEIRA

Processo 4619/20.5T8VNG.P3.S1

Descritores: caso julgado, objeto do recurso, dupla conforme, admissibilidade, nulidade de acórdão, poderes do supremo tribunal de justiça, recurso de revista, reclamação para a conferência

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Civil Reclamação Proc. 561/22.3T8VFX.L1-A.S1 Rel. OLIVEIRA ABREU

Processo 561/22.3T8VFX.L1-A.S1

Descritores: reclamação, decisão singular, despacho do relator, inadmissibilidade, pressupostos, valor da ação, alçada, recurso de revista, recurso de revista excecional, tutela jurisdicional efetiva, princípio da igualdade, princípio da legalidade, reclamação para a conferência

2025-11-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 366/22.1PBSCR.L1-5 Rel. MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA

Processo 366/22.1PBSCR.L1-5

Descritores: condução sem habilitação legal, título de condução, caducidade

2025-11-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 187/21.9PEOER.L1-5 Rel. ANA LÚCIA GORDINHO

Processo 187/21.9PEOER.L1-5

Descritores: crime de coacção

2025-11-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 187/17.3IDSTB.L1-5 Rel. RUI COELHO

Processo 187/17.3IDSTB.L1-5

Descritores: insuficiência da matéria de facto, erro notório na apreciação da prova

2025-11-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 125/22.1SMLSB.L1-5 Rel. ESTER PACHECO DOS SANTOS

Processo 125/22.1SMLSB.L1-5

Descritores: busca domiciliária, intérprete, defensor

2025-11-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 230/24.0SGLSB.L1-5 Rel. ALDA TOMÉ CASIMIRO

Processo 230/24.0SGLSB.L1-5

Descritores: contradição insanável, livre apreciação da prova, medida da pena

2025-11-18 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 501/21.7PAMTJ.L1-5 Rel. ALDA TOMÉ CASIMIRO

Processo 501/21.7PAMTJ.L1-5

Descritores: alteração não substancial dos factos, erro notório na apreciação da prova, in dubio pro reo, estado de necessidade desculpante, suspensão da execução da pena