Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1/23.0GAOAZ.P1 Rel. JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO

Processo 1/23.0GAOAZ.P1

Descritores: despacho de pronúncia, requisitos, omissão, nulidade relativa, vícios da sentença, inaplicabilidade, factos, pessoa colectiva, nexo de imputação, alteração não substancial dos factos, alteração da qualificação jurídica, proibição da "reformatio in pejus"

2025-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 355/23.9GAMLD.P1 Rel. ISABEL MONTEIRO

Processo 355/23.9GAMLD.P1

Descritores: depoimento indirecto, testemunha, arguido, valoração, princípio in dubio pro reo, conceito

2025-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 223/22.1GACPV.P1 Rel. MARIA JOÃO FERREIRA LOPES

Processo 223/22.1GACPV.P1

Descritores: recurso penal, assistente, interesse em agir, impugnação ampla da matéria de facto, crime de ofensa à integridade física, qualificativa, motivo fútil, conceito, omissão de auxílio, crime, inexistência

2025-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 1593/22.7T9PRD-A.P1 Rel. MARIA DEOLINDA DIONÍSIO

Processo 1593/22.7T9PRD-A.P1

Descritores: processo penal, pedido de indemnização civil, princípio da adesão, regra, excepções, remessa das partes para os tribunais civis, meios comuns, pressupostos, prova pericial, admissibilidade, tramitação

2025-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Rec Penal (Conferência) Proc. 295/14.2T9VRL-D.P1 Rel. RAÚL CORDEIRO

Processo 295/14.2T9VRL-D.P1

Descritores: tribunal criminal, inquérito, ministério público, jic, competência, critérios, violação, nulidade insanável, consequências

2025-11-19 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Penal (Conferência) Proc. 338/19.3GAILH.P1 Rel. JORGE LANGWEG

Processo 338/19.3GAILH.P1

Descritores: suspensão da execução da pena, pressupostos, antecedentes criminais, contextualização

2025-11-19 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Reclamação - Artº 643 Cpc Proc. 1769/25.5T8LRA-A.C1 Rel. LUÍS MIGUEL CALDAS

Processo 1769/25.5T8LRA-A.C1

Descritores: recurso de apelação, despacho sobre o requerimento de recurso, não pronúncia do tribunal a quo, reclamação contra o indeferimento, nulidade processual, erro na qualificação do meio processual, convolação do requerimento

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 409/24.4JAFAR.E1.S1 Rel. CELSO MANATA

Processo 409/24.4JAFAR.E1.S1

Descritores: acórdão, supremo tribunal de justiça, inconstitucionalidade, atenuação da pena, medida concreta da pena, prisão, alteração, qualificação jurídica, abuso sexual, menor dependente, arrependido, confissão

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência (Penal) Proc. 41/19.4GBVNF.G1-A.S1 Rel. LOPES DA MOTA

Processo 41/19.4GBVNF.G1-A.S1

Descritores: acórdão de fixação de jurisprudência, ameaça, agravação, queixa, crime público

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 217/24.2GCABF.E1.S1 Rel. CELSO MANATA

Processo 217/24.2GCABF.E1.S1

Descritores: recurso para o supremo tribunal de justiça, poderes do supremo tribunal de justiça, medida concreta da pena, cúmulo jurídico, pena única, prisão, furto qualificado

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Revisão Proc. 953/22.8JALRA-B.S1 Rel. ERNESTO NASCIMENTO

Processo 953/22.8JALRA-B.S1

Descritores: recurso de revisão, admissibilidade, nulidade, extinsão do poder jurisdicional, reclamação para a conferência, indeferimento

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência (Penal) Proc. 176/19.3GBETR.P1-A.S1 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 176/19.3GBETR.P1-A.S1

Descritores: recurso para fixação de jurisprudência, pressupostos, recurso de acórdão da relação, questão fundamental de direito, oposição de julgados, acordão fundamento, acórdão recorrido, ofensa à integridade física por negligência, omissão de auxílio, rejeição

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 526/14.9PBSCR.L3.S1 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 526/14.9PBSCR.L3.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, nulidade, omissão de pronúncia, litisconsórcio necessário, responsabilidade civil, pedido de indemnização civil, fundo de garantia automóvel, seguro obrigatório

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Laboral Revista Proc. 1877/18.9T8TVD.L1.S1 Rel. ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS

Processo 1877/18.9T8TVD.L1.S1

Descritores: declaração negocial, declaração expressa, declaração tácita, comportamento concludente, proposta contratual, aceitação, acordo, vontade declarada, contrato bilateral, contrato de prestação de serviços, mandato, recurso de revista

2025-11-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência Proc. 4025/23.0T9AVR.P1-A.S1 Rel. LOPES DA MOTA

Processo 4025/23.0T9AVR.P1-A.S1

Descritores: acórdão de fixação de jurisprudência, processo de contraordenação, impugnação judicial, prazo