Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 12/25.1T8BRR.L1-4 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 12/25.1T8BRR.L1-4

Descritores: contra-ordenações de segurança social, erro notório na apreciação da prova, falta de licença de funcionamento de estabelecimento

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recursos Penais Proc. 21/23.5SVLSB.L1-3 Rel. CRISTINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 21/23.5SVLSB.L1-3

Descritores: roubo, criminalidade violenta, vítima especialmente vulnerável, perdão, lei n.º 38-a/2023 de 02-08

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 2433/20.7T8BRR.L1-4 Rel. CARMENCITA QUADRADO

Processo 2433/20.7T8BRR.L1-4

Descritores: processo de contraordenação, decisão administrativa, nulidades da decisão, poderes da relação

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 5517/24.9T8SNT.L1-4 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 5517/24.9T8SNT.L1-4

Descritores: prescrição, interrupção, citação

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3575/24.5T8SNT.L1-4 Rel. MARIA JOSÉ COSTA PINTO

Processo 3575/24.5T8SNT.L1-4

Descritores: diuturnidades, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, pressupostos de aplicação

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Suspeição Proc. 1282/18.7T8AMD-D.L1-6 Rel. CARLOS CASTELO BRANCO (PRESIDENTE)

Processo 1282/18.7T8AMD-D.L1-6

Descritores: suspeição, juiz, extemporaneidade, má-fé, litigância, intervenção acessória

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3222/07.0TTLSB.1.L1-4 Rel. CRISTINA MARTINS DA CRUZ

Processo 3222/07.0TTLSB.1.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, incidente de revisão, factor 1.5, acórdão de uniformização de jurisprudência, sucessão de leis no tempo

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 4692/19.9T9AMD.L1-3 Rel. LARA MARTINS

Processo 4692/19.9T9AMD.L1-3

Descritores: impugnação da matéria de facto, prova indiciária, perda a favor do estado, suspensão da execução da pena, obrigação de indemnizar

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 605/25.7T8BRR.L1-4 Rel. FRANCISCA MENDES

Processo 605/25.7T8BRR.L1-4

Descritores: despedimento ilícito, contrato de trabalho a termo, indemnização

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 2721/25.6YRLSB-4 Rel. ALDA MARTINS

Processo 2721/25.6YRLSB-4

Descritores: greve, serviços mínimos, meios humanos necessários, técnicos auxiliares de saúde

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 14737/23.2T8LSB.L1-4 Rel. FRANCISCA MENDES

Processo 14737/23.2T8LSB.L1-4

Descritores: pedido genérico, determinação da prestação

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 19735/24.6T8LSB.L1-4 Rel. CRISTINA MARTINS DA CRUZ

Processo 19735/24.6T8LSB.L1-4

Descritores: presunção de aceitação do despedimento, compensação por despedimento, devolução, valor da compensação, compensação de créditos

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 11348/23.6T8LSB.L1-4 Rel. CARMENCITA QUADRADO

Processo 11348/23.6T8LSB.L1-4

Descritores: comissões, trabalho suplementar, cálculo do valor hora, princípio da irredutibilidade da retribuição

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1171/24.6T8SNT.L1-4 Rel. FRANCISCA MENDES

Processo 1171/24.6T8SNT.L1-4

Descritores: prescrição, interrupção, notificação judicial avulsa

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 1385/24.9T8LSB.L2-4 Rel. SUSANA SILVEIRA

Processo 1385/24.9T8LSB.L2-4

Descritores: justa causa de despedimento, caducidade da acção disciplinar, abuso do direito, deveres de boa fé, deveres de lealdade