Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 28/24.5PEPDL.1.S1 Rel. JORGE JACOB

Processo 28/24.5PEPDL.1.S1

Descritores: recurso per saltum, nulidade, falta, fundamentação, medida concreta da pena, cúmulo jurídico, pena única, procedência

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Extradição/Mde/Reconhecimento De Sentença Estrangeira Proc. 324/25.4YRPRT.S1 Rel. PEDRO DONAS BOTTO

Processo 324/25.4YRPRT.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, extradição, cidadão estrangeiro, língua portuguesa, princípio da economia processual, nulidade, omissão de pronúncia, vícios, artigo 410.º do código de processo penal, doença mental, recusa facultativa de execução, recusa obrigatória de execução

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 133/24.8TELSB-B.S1 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 133/24.8TELSB-B.S1

Descritores: habeas corpus, prisão preventiva, prisão ilegal, prazo, associação criminosa, corrupção passiva para acto ilícito, atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro, burla qualificada, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documento, excepcional complexidade, indeferimento

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência (Penal) Proc. 10145/17.2T9LSB.L1- A.S1 Rel. JORGE GONÇALVES

Processo 10145/17.2T9LSB.L1- A.S1

Descritores: recurso para fixação de jurisprudência, oposição de julgados, pressupostos, fraude fiscal, consumação, prescrição, omissão de pronúncia, rejeição

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurispridência (Penal) Proc. 247/23.1IDBRG-A.G1- A.S1 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 247/23.1IDBRG-A.G1- A.S1

Descritores: recurso para fixação de jurisprudência, pressupostos, oposição de julgados, identidade, questão de direito, questão de facto, acórdão recorrido, acordão fundamento, notificação, acusação, omissão, irregularidade, suprimento judicial, procedência

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Revisão Proc. 865/19.2JAPRT-A.S1 Rel. PEDRO DONAS BOTTO

Processo 865/19.2JAPRT-A.S1

Descritores: recurso de revisão, caso julgado, novos factos, novos meios de prova, prova documental, prova testemunhal, injustiça da condenação, negação da revisão

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 27746/22.0T8LSB.L1-4 Rel. SUSANA SILVEIRA

Processo 27746/22.0T8LSB.L1-4

Descritores: comissão de serviço, caducidade, denúncia, resolução pelo trabalhador

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1492/19.0T9OER.L1-3 Rel. JOAQUIM JORGE DA CRUZ

Processo 1492/19.0T9OER.L1-3

Descritores: depósito da sentença, juiz, incapacidade temporária, repetição de julgamento

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 15971/20.2T8LSB.L1-4 Rel. PAULA SANTOS

Processo 15971/20.2T8LSB.L1-4

Descritores: contrato de trabalho, autoridade de caso julgado, prescrição, legislação sars covid 19

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 778/16.0T8VFX.3.L1-4 Rel. SÉRGIO ALMEIDA

Processo 778/16.0T8VFX.3.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, incidente de revisão, melhoria, factor 1.5, acórdão de uniformização de jurisprudência

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 283/20.0JAFUN.L1-3 Rel. ROSA VASCONCELOS

Processo 283/20.0JAFUN.L1-3

Descritores: dever de fundamentação, nulidade, omissão de pronúncia, erro de julgamento, reapreciação da prova, impugnação da matéria de facto

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 252/18.0T8HRT-B.L1-4 Rel. MANUELA FIALHO

Processo 252/18.0T8HRT-B.L1-4

Descritores: acidente de trabalho, prestação suplementar para assistência de terceira pessoa, actualização

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 2130/24.4T8VFX.L1-4 Rel. MANUELA FIALHO

Processo 2130/24.4T8VFX.L1-4

Descritores: justa causa de despedimento, inexigibilidade de manutenção da relação laboral

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 229/23.3T8SNS.L1-4 Rel. ALVES DUARTE

Processo 229/23.3T8SNS.L1-4

Descritores: acidente in itinere, residência ocasional

2025-12-03 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 3222/24.5T8LRS-V.L1-4 Rel. CELINA NÓBREGA

Processo 3222/24.5T8LRS-V.L1-4

Descritores: contrato de trabalho, presunção de laboralidade, ilisão da presunção