Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 660/09.7BECTB Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 660/09.7BECTB

Descritores: contratos de abastecimento de água e de recolha de efluentes, pagamento de faturas, invocação da nulidade do contrato de concessão e contratos subsequentes

2025-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00421/25.6BEAVR Rel. ANA PATROCÍNIO

Processo 00421/25.6BEAVR

Descritores: prescrição, citação, declaração em falhas

2025-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00795/15.7BECBR Rel. IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

Processo 00795/15.7BECBR

Descritores: créditos de cobrança duvidosa, créditos incobráveis, artigo 41º n.º2 do circ, exigência de comunicação ao devedor

2025-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01286/24.0BEPRT Rel. ANA PATROCÍNIO

Processo 01286/24.0BEPRT

Descritores: subida da reclamação imediata, final do processo de execução fiscal, prescrição

2025-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00734/15.5BEAVR Rel. IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES

Processo 00734/15.5BEAVR

Descritores: irc, regime geral de apoio ao investimento, lei n.º 10/2009, actividade exercida, sector fibras sintéticas

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 258/21.1JAPDL.L1.S1 Rel. JORGE GONÇALVES

Processo 258/21.1JAPDL.L1.S1

Descritores: recurso penal, recurso per saltum, tráfico de estupefacientes, ameaça, medida concreta da pena, pena parcelar, prisão, prevenção especial, prevenção geral, culpa, consumo de estupefacientes, toxicodependência, cúmulo jurídico, pena única, improcedência

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência (Penal) Proc. 133/24.8GAVLC-A.P1 Rel. ERNESTO NASCIMENTO

Processo 133/24.8GAVLC-A.P1

Descritores: recurso para fixação de jurisprudência, admissibilidade, oposição de julgados, pressupostos, identidade de factos, identidade, questão de direito, injúria, direito a honra, rejeição

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 314/23.1PASNT.L1.S1 Rel. CELSO MANATA

Processo 314/23.1PASNT.L1.S1

Descritores: reclamação, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia, irrecorribilidade, trânsito em julgado, indeferimento

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 366/25.0T9PDL.L1.S1 Rel. ERNESTO NASCIMENTO

Processo 366/25.0T9PDL.L1.S1

Descritores: recurso per saltum, medida concreta da pena, prevenção geral, prevenção especial, culpa, tráfico de estupefacientes, dolo direto, correio de droga, situação económica difícil, doença mental, coautoria, princípio da igualdade, improcedência

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 79/22.4PEBRG.S2 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 79/22.4PEBRG.S2

Descritores: recurso per saltum, nulidade de acórdão, medida concreta da pena, pena única, conhecimento superveniente, concurso de infrações, condução sem habilitação legal, furto qualificado, resistência e coação sobre funcionário, extorsão, detenção de arma proibida, violência doméstica, desobediência, cúmulo jurídico

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 34/25.2TREVR.S1 Rel. JORGE GONÇALVES

Processo 34/25.2TREVR.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, constituição de assistente, notificação postal, ilisão da presunção, requerimento, prazo, procedência

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 263/13.1GAOFR.S1 Rel. JORGE JACOB

Processo 263/13.1GAOFR.S1

Descritores: recurso per saltum, medida concreta da pena, cúmulo jurídico, pena única, prevenção especial, toxicodependência, culpa, prevenção geral, improcedência

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 83/24.8GCAVR.C1.S1 Rel. PEDRO DONAS BOTTO

Processo 83/24.8GCAVR.C1.S1

Descritores: recurso per saltum, admissibilidade, in dubio pro reo, violação, coação sexual, violência doméstica, descendente, vícios, artigo 410.º do código de processo penal, erro notório na apreciação da prova, declarações para memória futura, falta, fundamentação, concurso de infrações, princípio da proibição da dupla valoração

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 446/23.6JABRG.G1.S1 Rel. JORGE JACOB

Processo 446/23.6JABRG.G1.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, inadmissibilidade, regime penal especial para jovens, homicídio, tentativa, pena parcelar, pena única, medida concreta da pena, prevenção geral, prevenção especial, culpa, criminalidade violenta, perdão, condição resolutiva, indemnização

2025-12-04 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência (Penal) Proc. 16/16.5T9BNV-A.E1- A.S1 Rel. JORGE GONÇALVES

Processo 16/16.5T9BNV-A.E1- A.S1

Descritores: recurso de decisão contra jurisprudência fixada, pressupostos, abuso de confiança contra a segurança social, prazo de prescrição, jurisprudência obrigatória, procedência