Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 4825/25.6T8VIS.C1 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 4825/25.6T8VIS.C1

Descritores: restituição provisória de posse, pressupostos, esbulho, resolução do contrato de arrendamento, falta de restituição do locado

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1836/24.2T8CTB.C1 Rel. BERNARDINO TAVARES

Processo 1836/24.2T8CTB.C1

Descritores: inversão do ónus da prova, pressupostos

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 45/25.8T8CLB-B.C1 Rel. MARIA CATARINA GONÇALVES

Processo 45/25.8T8CLB-B.C1

Descritores: dispensa da audiência prévia, alteração dos requerimentos probatórios, reclamação quanto aos temas da prova, prazo

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 305/23.2T8PBL-A.C1 Rel. MARIA CATARINA GONÇALVES

Processo 305/23.2T8PBL-A.C1

Descritores: inventário, decisão transitada em julgado, incidente de sonegação de bens, litigância de má-fé

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 990/20.7T8CLD.1.C1 Rel. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Processo 990/20.7T8CLD.1.C1

Descritores: incidente de revisão da incapacidade, alteração de ipp, agravamento das sequelas, fator de bonificação pela idade

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 112/24.5GDCNT.C2 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 112/24.5GDCNT.C2

Descritores: condução sem habilitação legal, causa de exclusão da ilicitude, direito de necessidade, actualidade do perigo, superioridade do interesse a salvaguardar, erro sobre as circunstâncias do facto, erro sobre a ilicitude, reenvio decorrente de recurso interposto apenas pelo arguido, proibição da reformatio in pejus

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 422/20.0T9MGR.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 422/20.0T9MGR.C1

Descritores: crime de abuso de confiança contra a segurança social, crime de abuso de confiança fiscal, limite mínimo de 7.500 €

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 5248/22.4T8CBR-F.C1 Rel. MARIA JOÃO AREIAS

Processo 5248/22.4T8CBR-F.C1

Descritores: insolvência, ação de verificação ulterior de créditos, contrato-promessa, direito de retenção, direito real de garantia, entrega ao administrador da insolvência

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1700/20.4T8CLD.C1 Rel. PAULO CORREIA

Processo 1700/20.4T8CLD.C1

Descritores: contrato de empreitada, defeitos da obra, direitos do dono da obra, incumprimento definitivo da obrigação de reparar, regras gerais do incumprimento contratual, reparação pelo dono da obra

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 2627/24.6T8LRA.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 2627/24.6T8LRA.C1

Descritores: saneador-sentença, caso julgado, inconstitucionalidade, princípio da igualdade salarial, abuso do direito

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 1751/23.7T8CLD.C1 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 1751/23.7T8CLD.C1

Descritores: omissão de convite ao aperfeiçoamento de articulado, poder vinculado, insuficiente alegação de factos, deficiência do julgamento da matéria de facto, conhecimento oficioso pela relação, anulação da sentença

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 259/23.5T8GRD.C1 Rel. BERNARDINO TAVARES

Processo 259/23.5T8GRD.C1

Descritores: reparação por acidente de trabalho, trabalhador agrícola não regular, valor da retribuição anual

2025-12-10 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 615/12.4TALMG.S2 Rel. ANTERO LUÍS

Processo 615/12.4TALMG.S2

Descritores: recurso per saltum, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia, falta, fundamentação, suspensão da execução da pena, desconto, indemnização, prevenção geral, inconstitucionalidade, reformatio in pejus, regime de permanência na habitação, retificação, rejeição parcial, procedência parcial

2025-12-10 Supremo Tribunal de Justiça STJ Laboral Revista Proc. 20/24.0T8LSB.L1.S1 Rel. JÚLIO GOMES

Processo 20/24.0T8LSB.L1.S1

Descritores: subordinação jurídica, presunção de laboralidade, plataforma digital

2025-12-10 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 732/21.0JGLSB.L1.S1 Rel. ANTERO LUÍS

Processo 732/21.0JGLSB.L1.S1

Descritores: recurso de acórdão da relação, dupla conforme, inadmissibilidade, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia, medida concreta da pena, pena única, pornografia de menores, concurso de infrações, cúmulo jurídico, prevenção especial, prevenção geral, rejeição parcial, improcedência, procedência parcial