Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 101/23.7T8GRD-A.S1.C1 Rel. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Processo 101/23.7T8GRD-A.S1.C1

Descritores: contrato a termo resolutivo certo, caducidade, denúncia, forma escrita, oposição à penhora, excesso de penhora

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 2216/25.8TLRA-A.C1 Rel. PAULO CORREIA

Processo 2216/25.8TLRA-A.C1

Descritores: procedimento cautelar comum, sociedade anónima, acionistas, impedimento de realização de assembleias gerais, impugnação de deliberações

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 3/24.0T8OLR.C1 Rel. FERNANDA ALMEIDA

Processo 3/24.0T8OLR.C1

Descritores: impugnação de escritura de justificação notarial, ónus da prova, título de aquisição, meios próprios de transmissão e aquisição de direitos

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 434/21.7T8VIS.C1 Rel. MARCO BORGES

Processo 434/21.7T8VIS.C1

Descritores: ação de reivindicação, aquisição derivada, presunção registral, aquisição originária, posse, ónus da prova

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 194/21.1T9NLS.C1 Rel. SARA REIS MARQUES

Processo 194/21.1T9NLS.C1

Descritores: crime de abuso de confiança contra a segurança social, prazo de pagamento da dívida tributária, pagamento no prazo concedido pela administração, condição objectiva de punibilidade, princípios da boa fé lealdade e protecção da confiança da administração e seus agentes, processo equitativo

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 241/21.7T8SPS-B.C1 Rel. MARCO BORGES

Processo 241/21.7T8SPS-B.C1

Descritores: incidente de habilitação de cessionário, prova documental, oposição, âmbito da decisão, pedido de limitação do direito do cessionário

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 5607/23.5T8CBR.C1 Rel. BERNARDINO TAVARES

Processo 5607/23.5T8CBR.C1

Descritores: plataforma digital, estafeta, presunção de laboralidade, ilisão, autonomia

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1299/16.6T8VIS.5.C1 Rel. FELIZARDO PAIVA

Processo 1299/16.6T8VIS.5.C1

Descritores: acidente de trabalho, incidente de revisão, atualização da pensão, prestação suplementar para assistência a terceira pessoa, declaração de inconstitucionalidade, valor inferior à rmmg

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 4825/25.6T8VIS.C1 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 4825/25.6T8VIS.C1

Descritores: restituição provisória de posse, pressupostos, esbulho, resolução do contrato de arrendamento, falta de restituição do locado

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 1836/24.2T8CTB.C1 Rel. BERNARDINO TAVARES

Processo 1836/24.2T8CTB.C1

Descritores: inversão do ónus da prova, pressupostos

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 45/25.8T8CLB-B.C1 Rel. MARIA CATARINA GONÇALVES

Processo 45/25.8T8CLB-B.C1

Descritores: dispensa da audiência prévia, alteração dos requerimentos probatórios, reclamação quanto aos temas da prova, prazo

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 305/23.2T8PBL-A.C1 Rel. MARIA CATARINA GONÇALVES

Processo 305/23.2T8PBL-A.C1

Descritores: inventário, decisão transitada em julgado, incidente de sonegação de bens, litigância de má-fé

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 990/20.7T8CLD.1.C1 Rel. MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Processo 990/20.7T8CLD.1.C1

Descritores: incidente de revisão da incapacidade, alteração de ipp, agravamento das sequelas, fator de bonificação pela idade

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 112/24.5GDCNT.C2 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 112/24.5GDCNT.C2

Descritores: condução sem habilitação legal, causa de exclusão da ilicitude, direito de necessidade, actualidade do perigo, superioridade do interesse a salvaguardar, erro sobre as circunstâncias do facto, erro sobre a ilicitude, reenvio decorrente de recurso interposto apenas pelo arguido, proibição da reformatio in pejus

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 422/20.0T9MGR.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 422/20.0T9MGR.C1

Descritores: crime de abuso de confiança contra a segurança social, crime de abuso de confiança fiscal, limite mínimo de 7.500 €