Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-12-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Apelação Proc. 2908/23.6T8PTM.E1 Rel. SÓNIA MOURA

Processo 2908/23.6T8PTM.E1

Descritores: venda executiva, imóvel, hipoteca, arrendamento, caducidade

2025-12-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 343/25.0T9OLH.E1 Rel. JORGE ANTUNES

Processo 343/25.0T9OLH.E1

Descritores: contraordenação, coima, processo executivo, competência material

2025-12-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Comercial Acórdão Proc. 3879/18.6T8ENT-A.E1 Rel. MARIA DOMINGAS SIMÕES

Processo 3879/18.6T8ENT-A.E1

Descritores: extinção da execução, inércia das partes, prazos, obrigações recíprocas, transacção judicial, interpretação

2025-12-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 193/25.4GTSTB.E1 Rel. HENRIQUE PAVÃO

Processo 193/25.4GTSTB.E1

Descritores: condução sem habilitação legal, regime de permanência na habitação com ve, penas de substituição, pena de prisão

2025-12-10 Tribunal da Relação de Évora Relação Laboral Acórdão Proc. 3698/24.0T8STB.E1 Rel. MARIA ISABEL CALHEIROS

Processo 3698/24.0T8STB.E1

Descritores: condomínio, parte comum de prédio, despesas de condomínio, assembleia de condóminos, deliberação

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 52/19.0T8SRE-J.C1 Rel. MARCO BORGES

Processo 52/19.0T8SRE-J.C1

Descritores: litigância de má-fé, renovação sucessiva de pretensões já apreciadas, retardamento do desfecho processual, questões novas

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Ação De Anulação De Decisão Arbitral Proc. 208/25.6YRCBR Rel. EMÍLIA BOTELHO VAZ

Processo 208/25.6YRCBR

Descritores: decisão arbitral, falta de fundamentação da decisão de facto, anulabilidade da decisão

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 901/23.8T8CLD-K.C1 Rel. FERNANDA ALMEIDA

Processo 901/23.8T8CLD-K.C1

Descritores: fixação provisória de responsabilidades parentais, articulação com medidas de promoção e proteção, fixação de alimentos a menor, carência económica do progenitor devedor

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 4754/21.2T8LRA-B.C1 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 4754/21.2T8LRA-B.C1

Descritores: requerimento de prova documental, tempestividade, decurso da audiência final, facto instrumental relevante, invocação em depoimento testemunhal

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Civil Apelação Proc. 199/10.8TBGRD-E.C2 Rel. HUGO MEIRELES

Processo 199/10.8TBGRD-E.C2

Descritores: embargos de executado, contrato de mútuo, contrato real quoad constitutionem, prova da entrega da quantia mutuada

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Apelação Proc. 1437/22.0T8LMG-B.C1 Rel. FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

Processo 1437/22.0T8LMG-B.C1

Descritores: dever de cooperação com o tribunal, condenação em multa, proteção de dados, compatibilidade, morada e nif de terceiro, empreitada, prova pericial

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Comercial Apelação Proc. 1891/24.5T8CLD.C1 Rel. EMÍLIA BOTELHO VAZ

Processo 1891/24.5T8CLD.C1

Descritores: contrato de arrendamento urbano, mora no pagamento da renda, pandemia, moratória, mecanismo do artº 1048º do código civil, utilização reiterada, resolução do contrato

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 181/23.5T8OFR.C1 Rel. FERNANDA ALMEIDA

Processo 181/23.5T8OFR.C1

Descritores: direito de preferência, requisitos, prédios confinantes, reserva agrícola nacional, destino ao depósito industrial de madeira, proteção da atividade agrícola, parecer prévio das entidades regionais da reserva agrícola (erra)

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 668/16.6T8ACB-V.C1 Rel. MARIA CATARINA GONÇALVES

Processo 668/16.6T8ACB-V.C1

Descritores: resolução em benefício da massa insolvente, impugnação, fundamentos da declaração de resolução, factos instrumentais, direito de retenção, contrato-promessa de compra e venda, resolução incondicional

2025-12-10 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1251/22.2T9CNT.C1 Rel. SANDRA FERREIRA

Processo 1251/22.2T9CNT.C1

Descritores: requerimento de abertura de instrução, crime de falsificação de documento, descrição dos elementos objectivos e subjectivos do crime, dolo, dolo específico, convite ao aperfeiçoamento do requerimento de abertura de instrução, inadmissibilidade legal da instrução, rejeição do rai