I) - O actual regime jurídico do divórcio instituído pela Lei nº. 61/2008 de 31/10 eliminou a culpa como fundamento do divórcio sem o consentimento do outro cônjuge e veio a alargar os fundamentos objectivos da ruptura conjugal. Daí ter acrescentado uma cláusula geral [alínea d) do artº. 1781º do Código Civil], dando relevância a outros factos que mostram claramente a ruptura definitiva do casamento, independentemente da culpa dos cônjuges e do decurso de qualquer prazo.
II) - Embora a culpa seja irrelevante para o efeito de decretar o divórcio, não o é como elemento de avaliação do preenchimento do conceito “ruptura definitiva do casamento”; daí que a questão da violação culposa ou inobservância dos deveres conjugais continua a ser relevante na apreciação da “ruptura definitiva do casamento” consagrada na lei.
III) - Resultando provado que desde 2003, a A. e o R. discutiam com frequência, por constar que o R. tinha relacionamentos amorosos com outras mulheres e quando era confrontado pela A. e pelas filhas, aquele não negava tais relacionamentos, prometendo mudar e que em 6/06/2010, quando a A. comunicou ao R. a sua intenção de requerer o divórcio, este tentou agredi-la fisicamente, chamou-a de “puta” e “víbora” e ameaçou deitar fogo à casa, o que determinou que a A. saísse de casa e fosse residir com as filhas, tais factos praticados são graves e consubstanciam uma manifesta violação por parte do R. dos deveres conjugais de fidelidade e respeito, conduzindo à ruptura definitiva do casamento. (Sumário elaborado pela Relatora)