Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01353/07.5BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01353/07.5BEVIS

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado por facto ilícito, reversão da dívida fiscal já prescrita, de uma empresa contra o sócio gerente, sucessão no tempo de normas sobre prazos de prescrição, questão complexa.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumaríssima (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00734/12.7BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 00734/12.7BEPNF

Descritores: competência dos tribunais administrativos, acção de indemnização, responsabilidade civil extracontratual, município, entidade privada

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02052/11.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02052/11.9BEPRT

Descritores: estatuto aposentação, unidades de saúde familiar - usf, dl nº 298/2007, suplemento de remuneração, interpretação

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00032/09.3BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00032/09.3BEAVR

Descritores: acto renovável, erro forma processo

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00932/11.0BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00932/11.0BEAVR

Descritores: responsabilidade civil. urbanismo. suspensão da instância.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar De Admissão Provisória A Concurso (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00621/14.4BECBR-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00621/14.4BECBR-A

Descritores: não admissão de recurso jurisdicional interposto de despacho de indeferimento de pedido de decretamento provisório de providência cautelar requerida, – artigo 131.º n.º 5, do cpta.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00295/12.7BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00295/12.7BEAVR

Descritores: licença sem vencimento, decreto-lei n.º 15/92, de 15 de janeiro

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02062/13.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02062/13.1BEPRT

Descritores: inidoneidade processual. art.º 38º, nº 2, do cpta., absolvição da instância.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00295/12.7BEAVR-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00295/12.7BEAVR-A

Descritores: contencioso das instituições de segurança social, taxa justiça, recursos

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02715/11.9BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02715/11.9BEPRT

Descritores: atestado de incapacidade multiuso, art.º 4.º, n.ºs 1, 7, 8 e 9 do d.l. 202/96, de 23/01.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01578/14.7BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01578/14.7BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, justo impedimento, proposta apresentada para além do prazo, artigo 140.º do cpc

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00391/06.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00391/06.0BECBR

Descritores: recurso em separado, legitimidade passiva do ministério público

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00068/12.7BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00068/12.7BEVIS

Descritores: responsabilidade. estrada. vigilância. derrame de óleo., art.º 493º, nº 1, do código civil.

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00288/14.0BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00288/14.0BECBR

Descritores: competência material – isenção propinas

2015-03-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00692/11.5BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00692/11.5BEAVR

Descritores: siadap, posicionamento remuneratório, lei n° 12-a/2008, opção gestionária