I-Merecem a tutela do direito, sendo, por isso, indemnizáveis a título de danos não patrimoniais, não só os danos sofridos pelo lesado pelas lesões corporais e dores físicas em consequência do acidente de viação de que foi vítima, mas também pelos danos por este sofridos decorrentes do pânico, desespero e trauma psicológico, com o receio de perda da sua irmã e sobrinho menor, este com menos de 2 meses de idade, que seguiam consigo no veículo acidentado por aquele conduzido. II-O montante da indemnização deve ser fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção as circunstâncias referidas no artigo 494º do Código Civil, que alude ao grau de culpabilidade do agente, à situação económica deste e do lesado e às demais circunstâncias do caso justificativas, sendo que a indemnização por danos não patrimoniais tem por finalidade compensar o lesado, da ofensa imerecida. III-Há lugar à indemnização pela privação de uso de veículo, não só no caso em que o lesado está privado daquele uso enquanto não ocorre a reparação do mesmo, como na situação de perda total do veículo, enquanto o responsável pelo ressarcimento dos danos não pague o valor do bem destruído ou, na falta deste pagamento, pelo tempo razoável para que o lesado possa adquirir um veículo em substituição do anterior. IV-O “dano biológico” tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como compensado a título de dano moral, tendo a situação que ser apreciada casuisticamente, verificando-se se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, uma afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade. V-Na concretização do montante indemnizatório pela perda da capacidade de ganho, deve adoptar-se a posição maioritária da doutrina, que considera que o recurso a fórmulas matemáticas não constitui um critério absoluto, devendo as mesmas ser aplicadas como meros índices ou parâmetros, que carecem de ser temperados mediante o recurso a um juízo de equidade, uma vez que na avaliação dos prejuízos, o juiz deve atender sempre à multiplicidade e à especificidade das circunstâncias que concorrem no caso concreto e que o tornam único e diferente, além de que não se pode desvincular do critério da equidade que é erigido pelo legislador no artigo 566º, n.º 3 como critério a seguir na fixação deste tipo de indemnização. VI-O dano estético pode/deve ser valorado na dupla vertente de dano não patrimonial e patrimonial, quando, para além da repercussão que tem na vida social, de lazer e estima pessoal do lesado, tem também repercussão na sua capacidade de ganho. (Sumário elaborado pelo Relator)