I - A norma do n.º 2 do artigo 394º do Código Civil deve ser interpretada restritivamente, no sentido de que, existindo um princípio de prova por escrito, é lícito aos simuladores recorrer à prova testemunhal para completar a prova documental existente, desde que esta constitua, por si só, um indício que torne verosímil a existência de simulação.
II - Do mesmo modo que a prova testemunhal seria admissível nos termos referidos, também o será, nos mesmos termos, a prova por presunções (cf. artigo 351º do Código Civil).
III - A interpretação restritiva dos artigos 351º e 394º, n.º 2, do Código Civil, no sentido de atenuar a limitação dos meios de prova disponíveis a que a letra do preceito conduz, não pode por em causa a ratio desses preceitos, nem chegar ao ponto de sobrepor, à certeza da prova documental, a fragilidade e a falibilidade da prova testemunhal e por presunções judiciais. Deste modo, a estes meios de prova só pode estar reservado o papel secundário de determinar o alcance de documentos que à simulação se refiram ou de complementar ou consolidar o começo de prova a que neles seja lícito fundar.
IV - O escrito deve tornar verosímil o facto alegado. Entre o facto indicado pelo escrito e aquele que deveria ser objecto de prova testemunhal, deve existir um nexo lógico tal que confira ao último um relevante fumus de credibilidade. (Sumário elaborado pelo Relator)