Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00499/12.2BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00499/12.2BEPRT

Descritores: prazo de impugnação judicial da liquidação, presunção de indeferimento tácito do recurso hierárquico

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00478/12.0BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00478/12.0BEPRT

Descritores: caducidade do direito à liquidação, irc, facturas falsas, inquérito-crime

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00955/13.5BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00955/13.5BEAVR

Descritores: acréscimos patrimoniais não justificados/despesas, pressupostos tributação, artigo 87.º, n.º 1, alínea f) lgt, artigo 89.º-a, n.º 3 lgt

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00230/04.9BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00230/04.9BEVIS

Descritores: imperceptibilidade/inaudibilidade dos depoimentos, registo informático dos depoimentos, deficiência de gravação, nulidade, conhecimento oficioso no anterior código de processo civil

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00773/09.5BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00773/09.5BEBRG

Descritores: gerência de facto, ónus da prova

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01236/04.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01236/04.0BEBRG

Descritores: iva, método da afectação real e do pro rata, contabilidade separada

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00512/12.3BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00512/12.3BEVIS

Descritores: acto de inscrição oficiosa de prédio na respectiva matriz, acção administrativa especial, princípio da impugnação unitária, impugnabilidade do acto, litigância de má-fé

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02083/10.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 02083/10.6BEBRG

Descritores: anulação de venda, decisão matéria de facto

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00939/04.4BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00939/04.4BEVIS

Descritores: sisa, imposto de selo, correcções técnicas, métodos indirectos, elementos de terceiro

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01044/11.2BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01044/11.2BEBRG

Descritores: oposição execução fiscal, gerência de facto, ónus da prova, insuficiência do património, princípio da descoberta da verdade material, gerência por procuração, questões novas

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01569/14.8BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01569/14.8BEBRG

Descritores: rejeição liminar da petição inicial, pedido, dúvidas quanto ao alcance do pedido, convite ao aperfeiçoamento

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02523/14.5BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02523/14.5BEPRT

Descritores: prestação de garantia, garantia suficiente, conceito

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00640/11.2BEAVR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00640/11.2BEAVR

Descritores: princípio do contraditório, falta de fundamentação, omissão de pronúncia, oposição entre os fundamentos e a decisão, tipos de notificação, artigos 38º e 39º do cppt, constitucionalidade

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00950/09.9BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00950/09.9BEVIS

Descritores: métodos indiretos, iva, pressupostos dos métodos indiretos, erro de julgamento de matéria de facto, erro de julgamento da matéria de direito, excesso de pronúncia, omissão de pronúncia

2015-03-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00222/05.8BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00222/05.8BEBRG

Descritores: avaliação indirecta, pressupostos