Processo 143/13.0TBCBC-A.G1
1. Para que as declarações produzidas pelos interessados no âmbito do inventário tivessem o valor de prova plena nos termos do artigo 358º, nº2, do Código Civil, seria necessário que a exequente, pessoa a quem aquelas declarações aproveitam, tivesse intervindo ou chamado a intervir nos autos de inventário. 2. O força probatória especial de que goza a confissão judicial limita-se ao processo em que foi feita. 3. Não havendo segurança e certeza bastantes de que a dívida relacionada se reporta ao contrato de abertura de crédito, nem estando garantido que a aprovação do passivo reportado no mapa de partilha reflecte a efectiva posição dos interessados, estão em causa a certeza, a existência e exigibilidade da obrigação, e, como tal, carecendo a exequente de título executivo bastante.
