Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00962/14.0BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00962/14.0BEAVR

Descritores: contencioso pré-contratual, omissão de formalidade imposta por lei.

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03447/11.3BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 03447/11.3BEPRT

Descritores: execução de pena disciplinar, prazo de prescrição, contagem, art. 26.º, al.c) do edtfp

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00831/14.4BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00831/14.4BEAVR

Descritores: providência cautelar de suspensão de eficácia, demolição, muro, facto consumado, artigo 120.º, n.º1, al.b) e n.º2 do cpta

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00496/12.8BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00496/12.8BEVIS

Descritores: prescrição, tjue, regulamento (ce, euratom) n.º 2988/95 do conselho, de 18 de dezembro de 1995

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00188/2002 Porto Rel. Esperança Mealha

Processo 00188/2002 Porto

Descritores: ocupação ilícita, enriquecimento sem causa, danos não patrimoniais

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00419/13.7BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00419/13.7BEVIS

Descritores: per - processo especial de revitalização, fundo de garantia salarial, lei nº 35/2004

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02444/14.1BEPRT-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02444/14.1BEPRT-A

Descritores: suspensão de eficácia de acto de cessação de utilização (comercial) de prédio, falta de autorização da respectiva utilização, evidência da improcedência da pretensão a deduzir no processo principal: artigo 120.º, n.º 1, al. b) cpta.

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00626/14.5BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00626/14.5BECBR

Descritores: ctt, acidente em serviço, caixa geral de aposentações

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00285/10.4BECBR-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00285/10.4BECBR-A

Descritores: execução de sentença, não oposição à execução

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00760/07.8BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00760/07.8BECBR

Descritores: junta de freguesia, delimitação, alteração da matéria de facto

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00600/11.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00600/11.3BEPRT

Descritores: subsídio. contrato de concessão de incentivos financeiros., cessão de quota. assunção de dívida.

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00307/09.1BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00307/09.1BEAVR

Descritores: contrato trabalho em funções públicas, mobilidade na categoria

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00897/11.9BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00897/11.9BEBRG

Descritores: processo disciplinar.

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01122/12.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01122/12.0BEPRT

Descritores: responsabilidade pós-contratual.

2015-04-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00006/12.7BCPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00006/12.7BCPRT

Descritores: notificação administrativa, devolução de notificação