Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00485/11.0BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00485/11.0BEPNF

Descritores: oposição execução fiscal, ilegalidade da divida exequenda, convolação em ação administrativa especial

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00036/05.5BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00036/05.5BEPNF

Descritores: nulidade da sentença

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00005/12.9BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00005/12.9BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, exceção perentória, caducidade do direito de deduzir a oposição

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00206/04.3BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00206/04.3BECBR

Descritores: impugnação judicial, notificação para alegações, nulidade

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00475/08.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00475/08.0BEBRG

Descritores: facturas falsas, irc, ónus de prova

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00114/11.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00114/11.1BEVIS

Descritores: prova, despacho interlocutório, art. 13.º cppt, art. 99.º lgt

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02393/09.5BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 02393/09.5BEPRT

Descritores: oposição, citação pessoal, caducidade do direito de deduzir oposição

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00224/14.3BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00224/14.3BEVIS

Descritores: isenção de prestação de garantia, direito de audição

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00039/03-Porto Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00039/03-Porto

Descritores: agregado familiar, notificação da liquidação de irs a um dos cônjuges, inexigibilidade da dívida exequenda

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00730/09.1BEPNF Rel. Ana Paula Santos

Processo 00730/09.1BEPNF

Descritores: nulidade da sentença por falta de fundamentação, análise critica da prova

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02518/10.8BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02518/10.8BEPRT

Descritores: oposição, convolação, intempestividade, déficit instrutório

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02596/09.2BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02596/09.2BEPRT

Descritores: irc, faturas falsas, simulação relativa, ónus da prova

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01541/14.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01541/14.8BEPRT

Descritores: custas, inutilidade da lide

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00117/11.6BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00117/11.6BEBRG

Descritores: facturas falsas, iva, ónus de prova

2015-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00599/10.3BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00599/10.3BEPNF

Descritores: facturas falsas, irc, ónus da prova, indícios