Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00462/06.2BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00462/06.2BEPRT-A

Descritores: incidente de habilitação, sucessão ope legis, instituto público

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00118/12.7BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00118/12.7BEAVR

Descritores: processo disciplinar, lei nº 58/2008, inconstitucionalidade, custas, sindicatos, isenção

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00267/09.9BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00267/09.9BEMDL

Descritores: art.º 27º do cpta., reclamação para a conferência. recurso

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00893/15.7BEBRG Rel. Helena Ribeiro

Processo 00893/15.7BEBRG

Descritores: incompetência material, artigo 4.º, nº2, al. b) e c) do etaf

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02908/11.9BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02908/11.9BEPRT

Descritores: suplemento remuneratório por acumulação de funções, ministério público, parecer do csmp, artigos 63.º, n.º6 e 64.º, n.º4 do emp

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00225/04.0BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00225/04.0BEVIS

Descritores: urbanismo.

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00411/13.1BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00411/13.1BEVIS

Descritores: processo especial de revitalização (per), lei 35/2004, interpretação e integração jurídicas

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00747/10.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00747/10.3BEBRG

Descritores: responsabilidade. empreitada., actividade perigosa.

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00414/11.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00414/11.0BECBR

Descritores: custas, isenção, sindicatos

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03051/11.6BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03051/11.6BEPRT

Descritores: prazo prescrição, intimação para a prática de acto devido

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00839/2001-Porto Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00839/2001-Porto

Descritores: erro de julgamento, dl 48.051, responsabilidade civil

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00413/08.0BEBRG-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00413/08.0BEBRG-A

Descritores: execução de sentença proferida por tribunais administrativos, prazo de execução pela administração, sentença, título executivo

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01727/09.7BEBRG-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01727/09.7BEBRG-A

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, prescrição do direito de indemnização, prazo, causas interruptivas

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00343/12.0BEAVR Rel. Esperança Mealha

Processo 00343/12.0BEAVR

Descritores: concurso, relação jurídica emprego público, causas exclusão

2015-05-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00211/11.3BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00211/11.3BEPRT

Descritores: despejo administrativo, decreto n.º 35106, competência para a decisão, delegação da competência