Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00078/10.9BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00078/10.9BECBR

Descritores: nulidade, anulabilidade, absolvição da instância, fundamentação da decisão

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02150/06.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02150/06.0BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, omissão de pronúncia, falta de fundamentação, artigo 668º, n.º3, alínea b) do código de processo civil de 1995, deficiência da fundamentação, artigo 125º do código de procedimento administrativo, decisão judicial, acto administrativo, avaliação do júri, discricionariedade técnica, erro grosseiro, oposição manifesta entre a classificação do presidente do júri e restantes membros do júri.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02760/10.1BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02760/10.1BEPRT

Descritores: posse administrativa, inimpugnabilidade.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00087/14.9BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00087/14.9BEBRG

Descritores: contencioso pré-contratual – reclamação para a conferência, – informalidade – prazo

2015-06-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso De Contra-Ordenação Proc. 610/14.9T8FIG.C1 Rel. RAMALHO PINTO

Processo 610/14.9T8FIG.C1

Descritores: transporte rodoviário, livrete individual, controlo de actividade, condutor

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 281/13.0TAABT.E1 Rel. MARTINS SIMÃO

Processo 281/13.0TAABT.E1

Descritores: pena acessória de proibição de conduzir, suspensão da execução, homicídio por negligência

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 1494/08.1TAPTM-A Rel. FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

Processo 1494/08.1TAPTM-A

Descritores: revogação da suspensão da execução da pena, culpa do arguido, despacho

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 282/14.0GBLLE-A.E1 Rel. JOÃO GOMES DE SOUSA

Processo 282/14.0GBLLE-A.E1

Descritores: arguido estrangeiro, perigo de fuga

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 53/10.3GCODM.E1 Rel. MARTINHO CARDOSO

Processo 53/10.3GCODM.E1

Descritores: denúncia caluniosa, infracção disciplinar, difamação, instituição privada de solidariedade social

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 51/04.6TABJA.E2 Rel. SÉRGIO CORVACHO

Processo 51/04.6TABJA.E2

Descritores: ne bis in idem, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal, concurso real de infracções

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 338/13.7GEALR.E2 Rel. FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

Processo 338/13.7GEALR.E2

Descritores: competência do supremo tribunal de justiça, pena unitária

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 407/12.0GEALR.E1 Rel. MARIA ISABEL DUARTE

Processo 407/12.0GEALR.E1

Descritores: exame de pesquisa de álcool no sangue, acidente de viação, prazo

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 868/11.5TABJA.E1 Rel. MARIA LEONOR ESTEVES

Processo 868/11.5TABJA.E1

Descritores: constituição de assistente, pedido implícito, acusação particular, rejeição da acusação

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 25/14.9GAAVS.E1 Rel. CLEMENTE LIMA

Processo 25/14.9GAAVS.E1

Descritores: medida da pena, poderes da relação

2015-06-16 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 963/10.8TXEVR-J.E1 Rel. CLEMENTE LIMA

Processo 963/10.8TXEVR-J.E1

Descritores: liberdade condicional, requisitos, prevenção especial