Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00021/15.9BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00021/15.9BECBR

Descritores: contrato de trabalho a termo incerto resolutivo incerto, fundação das universidades portuguesas, artigo 7.º, n.º6 do código do trabalho de 2009.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00609/13.2BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00609/13.2BEBRG

Descritores: inidoneidade processual., art.º 38º, nº 2, do cpta. absolvição da instância

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00184/14.0BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00184/14.0BEMDL

Descritores: contratação pública, ambiguidade e contradição de proposta, impossibilidade de avaliação (artigo 70.º, n.º 2, al. c) do ccp), erro grosseiro ponderação, avaliação e classificação de proposta, julgamento de facto, litigância de má-fé na vertente material e instrumental

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00892/13.3BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00892/13.3BEPRT

Descritores: inexistência – litigância de má fé

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01646/14.5BESNT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01646/14.5BESNT

Descritores: procedimento contratação pública – critério adjudicatório preço mais baixo – proposta contratual que inclui no preço valor “medida de apoio à contratação” – preço anormalmente baixo – violação de normas legais regulamentares sector da segurança privada

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 01404/06.0BEBRG-A-B Rel. Esperança Mealha

Processo 01404/06.0BEBRG-A-B

Descritores: execução – ato novo

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumaríssima (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01101/12.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01101/12.8BEPRT

Descritores: competência material, taxa recursos hídricos, tribunais administrativos - tribunais tributários, questão fiscal

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00365/10.0BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00365/10.0BEMDL

Descritores: subsídio. sucessão de leis., despesas elegíveis.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02115/14.9BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02115/14.9BEBRG

Descritores: competência. responsabilidade civil, de concessionária.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02298/07.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02298/07.4BEPRT

Descritores: acto tácito, dever de decidir, decurso de dois anos, acto confirmativo, n.º 2 do artigo 9.º do código de procedimento administrativo, inversão de posições remuneratórias, recurso, artigo 3º do decreto-lei nº 412/98, de 30/12, competência para decidir, dever de indemnizar.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00346/11.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00346/11.2BECBR

Descritores: responsabilidade extracontratual., prescrição. construção de auto-estrada.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00076/11.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00076/11.5BECBR

Descritores: concurso professor associado, lei aplicável

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00324/11.1BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00324/11.1BEAVR

Descritores: farmácia, posto farmacêutico móvel, dl nº 307/2007, fundamentação

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01533/08.6BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01533/08.6BEBRG

Descritores: indemnização por venda, de bem indevidamente penhorado e vendido.

2015-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02755/12.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02755/12.0BEPRT

Descritores: nulidade do acto administrativo, violação do conteúdo essencial de um direito fundamental, artigo 133º, n.º2, alínea d), do código de procedimento administrativo