Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01543/10.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01543/10.3BEPRT

Descritores: concessão de subsídio, fraude, nulidade, restituição das importâncias recebidas, artigo 78º da lei de bases da segurança social, artigos 134º e 139º do código de procedimento administrativo.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01538/11.0BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01538/11.0BEBRG

Descritores: recurso, questões nova, notificação

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00462/06.2BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00462/06.2BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, e demais pessoas colectivas públicas por violação do direito comunitário, resolução administrativa de antinomias jurídicas, náutica de recreio

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02179/07.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02179/07.1BEPRT

Descritores: responsabilidade contratual e pré-contratual, boa-fé, inexistência de contrato, expropriação, indemnização, desvalorização da parcela sobrante, enriquecimento sem causa, artigos 227º e 239º, ambos do código civil, o artigo 473º, do código civil.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00236/15.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00236/15.0BECBR

Descritores: colocação de um funcionário na situação de requalificação, facto consumado, suspensão da eficácia do acto, alínea b) do n.º 1 do artigo 120º do código de processo dos tribunais administrativos.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00858/08.5BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00858/08.5BEPRT

Descritores: responsabilidade. violação das prescrições de loteamento., ilicitude.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00016/09.1BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00016/09.1BEMDL

Descritores: aposentação. fundamentação., falta de notificação de exame médico., artigos 124.º e 125.º do cpa. estatuto da aposentação.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00468/13.5BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 00468/13.5BEBRG

Descritores: nulidade de falta de citação, identificação da entidade pública demandada

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00241/05.4BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00241/05.4BEPRT

Descritores: parque infantil – responsabilidade civil

2015-07-02 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 8013/10.8TBBRG.G2 Rel. FERNANDO FERNANDES FREITAS

Processo 8013/10.8TBBRG.G2

Descritores: depósito bancário, reporte, interpretação da declaração negocial, actividade bancária, princípio da confiança, intermediário, dever de informar

2015-07-01 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 8/13.6EACBR.C1 Rel. MARIA JOSÉ NOGUEIRA

Processo 8/13.6EACBR.C1

Descritores: exploração ilícita de jogo, máquina de jogo

2015-07-01 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 33/14.0GBMGL-A.C1 Rel. INÁCIO MONTEIRO

Processo 33/14.0GBMGL-A.C1

Descritores: processo sumarissimo, trânsito em julgado, entrega dos documentos, carta de condução

2015-07-01 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 168/09.0TATND.C2 Rel. VASQUES OSÓRIO

Processo 168/09.0TATND.C2

Descritores: reconstituição do facto, prova pericial, in dubio pro reo, pena de substituição

2015-07-01 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 126/12.8GCSAT-A.C1 Rel. INÁCIO MONTEIRO

Processo 126/12.8GCSAT-A.C1

Descritores: objecto, apreensão, fundamentação

2015-07-01 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 551/11.1PBCTB.C2 Rel. ORLANDO GONÇALVES

Processo 551/11.1PBCTB.C2

Descritores: pena de substituição, prestação de trabalho a favor da comunidade, regime de permanência na habitação, prisão por dias livres