Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01178/14.1BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 01178/14.1BEPNF

Descritores: oposição, alteração decisão matéria de facto, caducidade do direito de acção

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02056/14.0BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02056/14.0BEPRT

Descritores: questão prévia no conhecimento do recurso, nulidade por falta de notificação da junção do pa.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00836/15.8BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00836/15.8BEPNF

Descritores: prova por remissão, prova dos requisitos para a dispensa de prestação de garantia

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00416/15.8BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00416/15.8BEPRT

Descritores: reclamação dos actos do órgão de execução fiscal, cumulação de recursos para o supremo tribunal administrativo e para o tribunal central administrativo norte, competência, recurso de despacho interlocutório, caducidade do direito de deduzir a reclamação, artº 277º do cppt, artigo 245º do cpc, dilação

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00666/14.4BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00666/14.4BEVIS

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, pagamento da quantia exequenda, devolução das quantias pagas, documento único de cobrança.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00453/11.1BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00453/11.1BECBR

Descritores: manifestações de fortuna, pressupostos de tributação, prova pericial, princípio do inquisitório, artigo 87.º, n.º 1, alínea f) da lgt, artigo 89.º-a, n.º 3 da lgt, anulação parcial

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00799/05.8BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00799/05.8BEVIS

Descritores: iva., correcção à matéria colectável., artigo 19º nº 3 do civa.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00846/14.2BEAVR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00846/14.2BEAVR

Descritores: reclamação dos actos do órgão de execução fiscal, oposição entre os fundamentos e a decisão, omissão de pronúncia, pedido subsidiário, custas

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01121/04.6BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01121/04.6BEVIS

Descritores: impugnação judicial., iva., regularização a favor do sujeito passivo., prova.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00101/15.0BEVIS Rel. Fernanda Esteves

Processo 00101/15.0BEVIS

Descritores: dispensa de prestação de garantia, insuficiência de bens, culpa

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02066/12.1BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02066/12.1BEPRT

Descritores: oposição., princípio do contraditório., nulidade processual.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01521/15.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01521/15.6BEPRT

Descritores: reclamação, cumulação ilegal

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03012/13.0BEPRT-A Rel. Vital Lopes

Processo 03012/13.0BEPRT-A

Descritores: reforma, nulidade de acórdão

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00546/10.2BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00546/10.2BEVIS

Descritores: impugnação judicial., irs., impugnação da matéria de facto., domicílio fiscal., residente.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00862/12.9BEAVR Rel. Vital Lopes

Processo 00862/12.9BEAVR

Descritores: ofensa de caso julgado, nova liquidação, caducidade, meio processual adequado