Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-21 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Recurso Penal Proc. 572/14.2GBCL.G1 Rel. JOÃO LEE FERREIRA

Processo 572/14.2GBCL.G1

Descritores: pena acessória, meios de controlo à distância, fiscalização do cumprimento

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01342/15.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 01342/15.6BEPNF

Descritores: reclamação, dispensa de prova testemunhal

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02602/14.9BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 02602/14.9BEBRG

Descritores: reclamação, prestação de garantia, prejuízo irreparável, prova, requisitos

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00510/15.5BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00510/15.5BEAVR

Descritores: reclamação art. 276º cppt., anulação de venda., valor dos bens.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00585/05.5BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00585/05.5BEPRT

Descritores: duplicação de colecta, fundamento de oposição e de impugnação, irs, casamento segundo o regime de separação de bens.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00228/13.3BEVIS Rel. Fernanda Esteves

Processo 00228/13.3BEVIS

Descritores: execução fiscal, competência internacional, prescrição, duplicação da colecta, citação

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00438/12.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00438/12.0BEPRT

Descritores: fundada dúvida.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00410/15.9BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00410/15.9BECBR

Descritores: reclamação do acto do órgão de execução fiscal, indeferimento liminar, omissão de pronúncia, dívida à caixa geral de depósitos, execução e competência da at, erro na forma de processo, impossibilidade de convolação, manifesta improcedência.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00876/14.4BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00876/14.4BEBRG

Descritores: fundo especial de transportes terrestres, prazo de prescrição

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01545/14.0BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 01545/14.0BEPRT

Descritores: competência para conhecer do recurso do despacho de indeferimento da prova, alegações escritas no processo de reclamação do art. 276º do cppt., obrigatoriedade de formulação do pedido de prestação de garantia ou de pedido de isenção ou dispensa junto do órgão de execução.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00029/06.5BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00029/06.5BEPNF

Descritores: erro de julgamento de facto, erro de julgamento de direito, preterição de formalidade essencial, audiência prévia, princípio do aproveitamento do ato

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00750/15.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00750/15.7BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, idoneidade da garantia, hipoteca.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 04848/04-Viseu Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 04848/04-Viseu

Descritores: métodos indiciários, irs, falta de fundamentação, pressupostos dos métodos indiciários, erro de julgamento de matéria de facto, erro de julgamento da matéria de direito, omissão de pronúncia

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01055/14.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01055/14.6BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, anulação de venda, erro de julgamento da matéria de direito.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00465/13.0BECBR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00465/13.0BECBR

Descritores: acção administrativa especial., imi., benefícios fiscais relativos a bens imóveis., pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.