Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00174/15.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00174/15.6BEAVR

Descritores: procedimento pré-contratual, o preço como atributo das propostas, proposta com preço variável, princípio da concorrência, princípio da imutabilidade das propostas, esclarecimento, exclusão da proposta, n.º 2 do artigo 70º e artigo 72º, ambos do código dos contratos públicos.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01426/5BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01426/5BEBRG

Descritores: direito à segurança social, acto anulável, acto nulo

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00702/10.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00702/10.3BEBRG

Descritores: junção de documentos em recurso., dispensa de pagamento de contribuições. cessação de contrato de trabalho. encerramento do registo da liquidação

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01852/11.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01852/11.4BEBRG

Descritores: procedimento disciplinar, separação de poderes, lei nº 58/2008, de 9 de setembro.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02876/11.7BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02876/11.7BEPRT

Descritores: gestão de pessoal, ato administrativo, impugnabilidade.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00471/09.3BEPNF-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00471/09.3BEPNF-A

Descritores: execução de sentença de pronúncia condenatória, pedidos indemnizatórios

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00349/15.8BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00349/15.8BECBR

Descritores: periculum in mora, processo de requalificação

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00095/06.3BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00095/06.3BEMDL

Descritores: infraestruturas de portugal, sa, dono da obra, empreitada, legitimidade.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01141/10.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01141/10.1BEBRG

Descritores: responsabilidade. nexo de causalidade. culpa.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02618/06.9BELSB Rel. Hélder Vieira

Processo 02618/06.9BELSB

Descritores: isenção de propinas, incompetência material dos tribunais administrativos, sindicatos, isenção de custas.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00470/15.2BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00470/15.2BEAVR

Descritores: ratificação de embargo de obra nova.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00216/07.9BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00216/07.9BEMDL

Descritores: caminho público, insuficiência da matéria de facto

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00289/08.7BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00289/08.7BEVIS

Descritores: excepção material peremptória

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00289/13.5BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00289/13.5BEVIS

Descritores: despacho saneador, artº 27º cpta

2015-09-23 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal Proc. 126/14.3GATBU-A.C1 Rel. ALICE SANTOS

Processo 126/14.3GATBU-A.C1

Descritores: pena de substituição, pena de multa, não cumprimento, substituição de pena substitutiva não cumprida