Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01512/15.7BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01512/15.7BEPRT

Descritores: demolição de prédio, resolução fundamentada, estado de necessidade, periculum in mora, juízo de ponderação

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00479/13.0BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00479/13.0BEAVR

Descritores: ilegitimidade passiva do estado, artigo 73.º do cpta, caducidade do direito de ação.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01256/08.6BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01256/08.6BEVIS

Descritores: ajudas comunitárias, despesas elegíveis

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00720/09.4BEAVR Rel. Esperança Mealha

Processo 00720/09.4BEAVR

Descritores: dano patrimonial futuro, liquidação em execução sentença

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00831/15.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00831/15.7BEPRT

Descritores: pedido de certidão, informação procedimento, correio electrónico, assinatura, n.ºs 1 e 2, do artigo 26º decreto-lei n.º135/99, de 22.04, n.º 3 do artigo 26º decreto-lei n.º135/99, artigo 74º do código de procedimento administrativo de 1991, artigo 13º da lei de acesso aos documentos da administrativos (lei n.° 65/93, de 26.08), artigo 10º da lei de acesso aos documentos da administrativos.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00178/13.3BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00178/13.3BEVIS

Descritores: atribuição ajudas comunitárias, regulamento ce euratom n.º 2988/95, irregularidades comunitárias, prazo prescricional procedimental, restrições/derrogações da regra geral, reenvio prejudicial para o tjue.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01306/15.0BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01306/15.0BEBRG

Descritores: intimação para prestação de informação não procedimental, requisitos, excepções/reservas - documentos nominativos - intimidade da vida privada

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00862/07.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00862/07.0BEPRT

Descritores: contrato de concessão, concurso público, agrupamentos, questões novas em recurso

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00015/10.0BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00015/10.0BEAVR

Descritores: licenciamento, propriedade horizontal, atos nulos, efeitos putativos

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumaríssima (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00740/11.9BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00740/11.9BEAVR

Descritores: acção administrativa comum, acto administrativo.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00275/08.7BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00275/08.7BEMDL

Descritores: nulidade das decisões judiciais, omissão de pronúncia, falta de fundamentação, alíneas b) e d) do n.º1, do artigo 668º, do código de processo civil de 1995 (alíneas b) e d) do n.º1, do artigo 615º, do código de processo civil de 2013), o princípio da proporcionalidade e da igualdade, o artigo 5º, n.º2, do código de procedimento administrativo, artigo 18º, 2ª parte da constituição, o princípio da proporcionalidade, 2ª parte, da constituição da república portuguesa, artigo 5º, princípio da justiça e da imparcialidade, artigo 6º do código de procedimento administrativo, a classificação do terreno expropriado no pdm como zona verde, a expropriação, o desvio e abuso de poder, os artigos 4º e 5º da lei 48/98, de 11 de agosto, o interesse público, artigo 1º do código das expropriações, artigo 3º, artigos 62º e 268º n.º1, princípio da eficiência, artigo 10º do código de procedimento administrativo, o princípio da boa-fé e a tutela da confiança, o artigo 6º-a do código de procedimento administrativo, o princípio da colaboração da administração com os particulares, o erro na identificação de um prédio, artigo 7º do código de procedimento administrativo, os princípios da participação e da decisão, os artigos 8º e 9º do código de procedimento administrativo, audição do interessado, artigo 11º do código das expropriações.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01099/14.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01099/14.8BEPRT

Descritores: providência cautelar, periculum in mora.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00669/08.9BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00669/08.9BEPNF

Descritores: prorrogação do prazo, multa contratual

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00838/10.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00838/10.0BEPRT

Descritores: incremento remuneratório, estradas de portugal

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/13.4BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00303/13.4BEVIS

Descritores: juros de mora, anatocismo.