Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00481/10.4BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00481/10.4BEPNF

Descritores: iva, faturas falsas, falta de fundamentação da matéria de facto, falta de apreciação crítica da prova, excesso de pronúncia

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01471/015.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01471/015.6BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, anulação de venda, erro de julgamento da matéria de direito., princípio do inquisitório.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00468/09.0BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00468/09.0BECBR

Descritores: anulação de venda, depósito do preço, nulidade, artigo 256.º, alínea e) do cppt (lei n.º 15/2001, de 5 de junho), efeito do recurso

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01717/04-Viseu Rel. Ana Paula Santos

Processo 01717/04-Viseu

Descritores: métodos indiciários, pressupostos, ónus da prova

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00188/07.0BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00188/07.0BEVIS

Descritores: oposição, responsabilidade subsidiária, reversão, pressupostos da reversão, gerência de facto, gerência de direito, culpa pela insuficiência de património societário, ónus da prova, procuração

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1206/15.3BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 1206/15.3BEPRT

Descritores: garantia, apreciação concreta, avaliação de títulos não cotados da sociedade garante

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01829/15.0BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 01829/15.0BEPNF

Descritores: notificação para entrega de documentos de veículo, acto lesivo

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00184/13.8BEBJA Rel. Ana Paula Santos

Processo 00184/13.8BEBJA

Descritores: nulidade da sentença por excesso de pronúncia, reclamação do acto do órgão de execução fiscal, isenção de prestação de garantia, falta de fundamentação, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01530/10.1BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01530/10.1BEBRG

Descritores: oposição à execução fiscal, erro forma de processo, nulidade de citação, pedidos substancialmente incompatíveis, questão nova

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00724/09.7BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00724/09.7BEBRG

Descritores: impugnação judicial, iva, incompetência do órgão que procedeu à liquidação, caducidade

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01763/08.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01763/08.0BEBRG

Descritores: facturas falsas, irs, ónus de prova, prescrição, rendibilidade fiscal desproporcional, avaliação indirecta

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02809/14.9BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 02809/14.9BEBRG

Descritores: manifestações de fortuna, barco de recreio, pressupostos da avaliação indirecta, ónus da prova, rendimento padrão, art.89-a da lgt, défice instrutório

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01915/04.2BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01915/04.2BEPRT

Descritores: impugnação, iaba, fundada dúvida, quantificação, ónus da prova

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01816/06.0BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01816/06.0BEVIS

Descritores: impugnação judicial., irs., impugnação da matéria de facto., herança., transmissão de bens., mais valias., aplicação do regime transitório do art. 5º nº 1 do d.l. nº 442-a/88 de 30 de novembro.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01862/10.9BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 01862/10.9BEPRT

Descritores: contra-ordenação fiscal, imposto não recebido, nulidade insuprível