I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu depoimento e de não revelar pretender favorecer qualquer das partes, seja de forma deliberada ou inconscientemente, pode suceder, e sucederá frequentemente, que esse mesmo depoimento assente em erros ou distorções ocorridos em qualquer das três fases em que, teoricamente, se divide o processo de memorização. A fase de observação ou aquisição, na qual a informação é percebida e adquirida como representação mnésica, a fase de retenção ou armazenamento, ou seja, o período de tempo que decore entre a aquisição de informação selecionada e a sua rememoração, e, por último, a fase de recuperação ou de narração, na qual a testemunha ocular evoca e/ou reconhece a informação armazenada.
II - Resultando as dúvidas assinaladas pelo tribunal a quo da associação da fragilidade introduzida no depoimento da testemunha pelos fatores situacionais aludidos, com a falta de elementos corroboratórios da versão acusatória, a dúvida assinalada pelo tribunal a quo para fundamentar a aplicação do princípio in dubio pro reo, apresenta-se como razoável e devidamente objetivada, não tendo fundamento a invocação de erro notório na apreciação da prova por não se ter julgado provada a versão acusatória veiculada por aquela testemunha, apesar de o tribunal a quo ter caraterizado o seu depoimento como imparcial e perentório.
III - O princípio in dubio pro reo constitui regra ou princípio de direito probatório, na medida em que respeita à prova dos factos em processo penal, mas aplica-se apenas depois de concluído o processo de valoração de toda a prova produzida, constituindo uma das soluções juridicamente concebidas para, salvaguardando a proibição de non liquet, resolver o estado de dúvida resultante da falta de convicção do tribunal sobre a verdade de um dado facto penalmente relevante.
IV - Da dúvida sobre a realidade do facto desfavorável ao arguido não resulta que o tribunal deva julgar provado o facto alegado pelo arguido contrário ao facto da acusação, por aplicação de regra operativa segundo a qual devem julgar-se provados os factos duvidosos favoráveis ao arguido.
V - Assim, a sentença recorrida patenteia erro grosseiro em matéria de apreciação da prova, ao concluir que, em consequência das dúvidas e incertezas sobre a prova de que o embate entre o veículo automóvel e a falecida vítima ocorrera na berma da faixa de rodagem por onde seguia o arguido, tal como constava da acusação, se impunha ter por certa, em função do princípio in dubio pro reo, a versão apresentada pelo arguido de que se terá confrontado subitamente com o ofendido na sua frente, dentro da hemi-faixa de rodagem, após uma guinagem súbita para o seu interior provindo da berma, que não terá permitido o concluir duma manobra de guinagem à esquerda tendente a evitar o embate.
VI - Em processo penal, a prova do facto não pode assentar na mera plausibilidade ou maior probabilidade da sua ocorrência, mas sim na convicção do tribunal a quo sobre a realidade do mesmo facto, ainda que aquela convicção assente na conjugação de factos indiretos ou instrumentais com regras da experiência e da lógica, como é próprio da prova indireta.
VII - Sendo o arguido, proprietário do veículo, quem o conduzia, no âmbito dos poderes de uso e fruição da coisa inerentes à respetiva propriedade, sem que esta realidade seja minimamente controvertida no processo, deve considerar-se que o fazia no seu próprio interesse, para efeitos do disposto no artigo 503º do Código Civil em matéria de responsabilidade pelo risco.