I – Edifício é uma construção que pode servir para fins diversos (habitação, actividades comerciais ou industriais, arrecadação de produtos, etc.), constituída necessariamente por paredes que delimitam o solo e o espaço por todos os lados, por uma cobertura superior (telhado ou terraço), normalmente por paredes divisórias interiores e podendo ter um ou vários pisos.
II – A previsão do artigo 1343º do Código Civil reporta-se apenas à construção de edifícios, não sendo uma barragem abrangida por tal conceito.
III – Tendo a autora construído uma barragem, na sua totalidade, no prédio dos autores, nunca estes poderiam adquirir por acessão, uma vez que não há nenhuma parcela do terreno da ré ocupada pelos autores.
IV – O facto de após a autora ter construído a barragem, a ré sempre ter usado a água daquela que inunda o seu prédio para os animais beberem, não se traduz em enriquecimento sem causa, pois já antes da construção da barragem existia uma barragem/charca, que atravessava a divisória entre a herdade dos autores e a herdade da ré, sendo a água represada por essa pequena barragem/charca utilizada pela ré para fins pecuários (beberagem de gado).
V- Inexiste uso abusivo dessa água pela ré, visto a água que a alimenta ser também proveniente de nascentes situadas na herdade da ré, pelo que as águas que se encontram nesse prédio são consideradas particulares no que a si diz respeito, podendo das mesmas dispor livremente.