Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00071/13.0BECTB .Porto Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00071/13.0BECTB .Porto

Descritores: convolação oficiosa de ação, personalidade judiciária, processo equitativo

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00845/04.2BEBRG-A Rel. Esperança Mealha

Processo 00845/04.2BEBRG-A

Descritores: questão que obsta ao conhecimento de mérito, questão nova

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00030/11.7BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00030/11.7BEVIS

Descritores: deficiência da gravação da audiência de julgamento, convicção do juiz, julgamento da matéria de facto

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00577/07.0BEPNF Rel. Esperança Mealha

Processo 00577/07.0BEPNF

Descritores: prescrição, ilícito criminal, responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito, ilegitimidade ativa

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01098/04.8BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01098/04.8BEBRG

Descritores: decreto-lei nº 48.051, responsabilidade civil, extracontratual por facto lícito, prejuízos especiais e anormais, princípio da igualdade

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00219/08.6BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00219/08.6BEMDL

Descritores: recurso jurisdicional, alteração da matéria de facto, queda de uma árvore adjacente a uma avenida municipal, presunção de culpa, artigo 493º, nº 1, do código civil, valor da indemnização pela imobilização de um veículo ligeiro de mercadorias, artigo 566º do código civil.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02880/10.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02880/10.2BEPRT

Descritores: concurso documental, professor associado, fundamentação, definição prévia da definição de critérios.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00279/15.3BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00279/15.3BEMDL

Descritores: intimação para passagem de certidão. prazo.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 001197/08.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 001197/08.7BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, questões novas, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, artigo 140º do código de processo nos tribunais administrativos, reconhecimento de índice salarial superior ao processado pelo ministério da justiça a magistrada do ministério público, legitimidade passiva do ministério das finanças, artigo 26º nº 1 a 3 do código de processo civil de 1995 e 10º nºs 1 e 2 do código de processo nos tribunais administrativos, auditora de justiça de curso especial de magistrados do ministério público, serviço prestado como procuradora adjunta em regime de substituição, promoção a procuradora-adjunta, incide 135 da escala salarial dos magistrados do ministério público, princípio da igualdade, artigo 13º e alínea a) do nº 1 do artigo 59º, da constituição da república portuguesa.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01085/08.7BEBRG-B Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01085/08.7BEBRG-B

Descritores: articulado superveniente, prova, recurso, despacho interlocutório, subida imediata, efeito suspensivo, parte final do n.º 5 do artigo 142º, e n.º1 do artigo 143º, ambos do código de processo nos tribunais administrativos, e alínea i) do n.º 2 do artigo 691º, n.º2, alínea f) do n.º3 do artigo 692º, n.º 3, alínea f), estes do código de processo civil de 1995 (aplicável no tempo ao caso), prova de factos supervenientes, admissão, princípio da boa-fé, princípio da igualdade, artigo 334º do código civil, e artigo 266º-a, do código de processo civil, artigo 3º do código de processo civil, e artigo 13º da constituição da república portuguesa.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00749/10.0BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00749/10.0BEAVR

Descritores: responsabilidade civil, nulidade de decisão

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00003/08.7BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00003/08.7BEMDL

Descritores: estatuto disciplinar funcionários e agentes administração central, regional e local - decreto-lei n.º 24/84, de 16 de janeiro, prescrição da instauração de procedimento disciplinar

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00225//10.0BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00225//10.0BEMDL

Descritores: posto farmacêutico permanente, posto farmacêutico móvel, decreto-lei n.º 307/2007

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02780/13.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02780/13.4BEPRT

Descritores: competência. responsabilidade civil extracontratual, por deficiente funcionamento da justiça.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00678/15.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00678/15.0BEBRG

Descritores: matéria de facto, evidência, providência cautelar