Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-10-29 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 325/14.8T8CBR.C1 Rel. AZEVEDO MENDES

Processo 325/14.8T8CBR.C1

Descritores: decisão disciplinar, prazo, proporcionalidade da sanção

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02123/14.0BEBRG-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02123/14.0BEBRG-A

Descritores: providência cautelar conservatória, facto consumado.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01332/09.8BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01332/09.8BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, produção de prova

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00528/12.0BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00528/12.0BEVIS

Descritores: acção administrativa comum, acção administrativa especial, impugnação de acto homologatório de avaliação negativa de aptidão militar-naval, inidoneidade processual ou uso indevido do meio, excepção dilatória insuprível – artigo 38.º n.º 2 do cpta, erro desculpável de intempestiva apresentação de petição inicial – artigo 58.º n.º 4 do cpta

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00150/13.3BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00150/13.3BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, procedimento disciplinar, produção prova, princípio da proporcionalidade

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 01118/10.7BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01118/10.7BEPRT

Descritores: estatuto do administrador da insolvência

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00199/06.2BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00199/06.2BEMDL

Descritores: inscrição ordem, falta idoneidade moral

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00249/08.8BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00249/08.8BEMDL

Descritores: processo disciplinar. princípio do contraditório.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 01358/11.1BEBRG-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01358/11.1BEBRG-A

Descritores: realização de segunda perícia, indeferimento, artigo 589º do código de processo civil de 1995.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 01369/04.3BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01369/04.3BEPRT

Descritores: juros de mora, taxa legal

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00767/15.1BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00767/15.1BEPRT

Descritores: acção principal de suspensão de eficácia de acto, ainda não proposta, prazo para a apresentação da acção, apoio judiciário, nomeação de patrono – artigo 34.º lei 34/2004, artigos 58º nº 2 e 59.º n.º 4 cpta, inexistência da aparência do direito na vertente formal – inutilidade da lide cautelar

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01729/13.9BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01729/13.9BEPRT

Descritores: prazo caducidade, ação administrativa especial

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00651/09.8BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00651/09.8BEAVR

Descritores: iapmei, reposição subsídios

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00282/13.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00282/13.8BEPRT

Descritores: revogação de providência cautelar, artº 123º nº 3 cpta

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03088/14.3BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 03088/14.3BEBRG

Descritores: evidência da procedência, processo cautelar, concurso documental, professor associado