I - Para saber se devem considerar-se provados os factos alegados pelo executado na da petição da oposição à execução importa analisar se há uma oposição entre as versões fácticas oferecidas pela exequente e pela executada/oponente.
II - Para, em concreto, valer como título executivo, a sentença homologatória de transacção tem de ser constitutiva de uma obrigação, não se alcançando tal requisito essencial se apenas se prevê a sua constituição.
III - Se o exequente pretende efetivar uma obrigação de indemnização que consta da transacção essa obrigação de indemnização tem como factos constitutivos não só o acordo celebrado, mas, nuclearmente, a pretensa situação de incumprimento definitivo das obrigações de prestação de facto ali assumidas, sendo que este incumprimento se consubstanciaria em factos ocorridos já na fase de execução do acordo homologado e, portanto, ulteriores à formação do próprio título, impõe-se uma análise da globalidade da conduta do executado a fim de concluir se o incumprimento é ou não justificativo da aplicação da sanção.
IV - Se o cumprimento da obrigação do executado estava dependente da actuação de terceiros e foi meramente temporária, não lhe pode ser imputável, nem implica o seu incumprimento definitivo.
V - Não se tendo por certificada a obrigação exequenda no título dado à execução, o título é inexequível ou manifestamente insuficiente.