Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00096/09.0BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00096/09.0BEMDL

Descritores: subsídio desemprego – gerente

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00139/09.7BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00139/09.7BEPRT-A

Descritores: nulidade da sentença, insuficiência e obscuridade da fundamentação, contraditório, rejeição ou indeferimento liminar, petição executiva, artigo 474º do código de processo civil pelo decreto-lei n.º 329-a/95, de 12.12.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00504/10.7BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00504/10.7BEVIS

Descritores: ordem de demolição, discricionariedade, conceitos vagos, imprecisos ou elásticos, fundamentação do acto.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00988/14.4BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00988/14.4BEPNF

Descritores: nulidade de contrato. execução de julgado anulatório., suspensão de eficácia.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença De Anulação De Actos Administrativos (Arts. 173 E Segs. Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00053/05.5BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00053/05.5BEMDL

Descritores: execução de sentença de anulação de actos administrativos, ónus de alegação

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00006/14.2BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00006/14.2BEAVR

Descritores: horário específico de trabalho, trabalho em funções públicas: 40 horas, consulta prévia dos trabalhadores e outras garantias

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00593/15.8BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 00593/15.8BEBRG

Descritores: perda de mandato – caducidade direito ação

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03106/09.7BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03106/09.7BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, acto lícito, prova

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00147/14.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00147/14.6BEAVR

Descritores: acção administrativa especial, acção administrativa comum, anúncio de decisão, audiência prévia.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00701/15.9BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00701/15.9BEVIS

Descritores: inidoneidade absoluta forma processso, – intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01285/15.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01285/15.3BEPRT

Descritores: suspensão da eficácia de acto administrativo, impugnação da matéria de facto (indiciariamente) provada, artigo 640.º, n.ºs 1 e 2, do código de processo civil, despejo de habitação cedida pelo município, facto consumado, prejuízos de difícil reparação, não habitação da fracção, uso da fracção para actividades ilícitas, artigo 120º, n.ºs 1, alínea b), e n.º2, do código de processo nos tribunais administrativos.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02610/14.0BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02610/14.0BEBRG

Descritores: contencioso pré-contratual, assinatura electrónica qualificada

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00241/12.8BECBR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00241/12.8BECBR

Descritores: fundo de estabilização tributária., exercício efectivo de funções. portaria n.º 132/98, de 04 de março.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00302/11.0BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00302/11.0BEPRT

Descritores: irn, ip, adjunto de conservador

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00371/11.3BEBRG-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00371/11.3BEBRG-A

Descritores: artigo 173º nº 1 do código de processo nos tribunais administrativos, execução de julgado anulatório, declaração de ilegalidade de normas, inércia da administração, ónus de alegação e prova no processo executivo, artigo 164.º do código de processo nos tribunais administrativos.