I - A competência por conexão tem a sua razão de ser, essencialmente, na melhor realização da justiça, na conveniência da justiça e na celeridade e economia processuais, evitando a multiplicação de atos e diligências semelhantes.
II - A determinação da competência do tribunal para apreciar e julgar o processo único depende, necessariamente, da relação/fundamento que justifica a junção dos vários processos num só. Sem este não se pode apreciar aquela.
III - Fixada a competência por conexão, o princípio geral é o da estabilidade da mesma, sobretudo quando ao processo em causa corresponde uma forma de processo mais solene, e, como tal, mais garantístico, em relação a qualquer dos arguidos.
IV - A separação dos processos não faz, por conseguinte, cessar a competência do tribunal competente em razão da conexão, nem determina a remessa do processo separado para distribuição, permanecendo ele na mesma secção do mesmo tribunal, mesmo que o processo seja do tribunal coletivo e as culpas que foram separadas caibam na competência do juiz singular.