Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00495/13.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00495/13.2BEPNF

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, interpretação/aplicação extensiva

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00102/03-Porto Rel. Mário Rebelo

Processo 00102/03-Porto

Descritores: custos, ónus da prova, princípio do aproveitamento dos actos jurídicos

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00360/13.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00360/13.3BECBR

Descritores: estatuto dos juízes – emj, jubilação, cálculo da pensão

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00388/12.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00388/12.0BECBR

Descritores: ran, reconstrução de muro

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00152/08.1BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00152/08.1BEMDL

Descritores: subsídio de turno, prova testemunhal

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02459/07.6BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02459/07.6BEPRT

Descritores: fundo social europeu – devolução financiamento

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00140/10.8BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00140/10.8BEMDL

Descritores: impugnação de normas relativas a taxas e licenças municipais, incompetência em razão da matéria, erro na distribuição.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00123/12.3BEPNF Rel. Esperança Mealha

Processo 00123/12.3BEPNF

Descritores: serviço nacional de saúde – região autónoma, – pagamento de cuidados de saúde

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02860/09.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02860/09.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, negligência médica, danos não patrimoniais, livre apreciação da prova.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00418/12.6BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00418/12.6BEPRT

Descritores: contrato. excepção de não cumprimento., matéria de facto.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00133/11.8BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00133/11.8BEAVR

Descritores: assembleia de freguesia, destituição da mesa

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00352/12.0BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00352/12.0BEAVR

Descritores: reposicionamento remuneratório, loe 2011.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00756/10.2BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00756/10.2BECBR

Descritores: fundo social europeu, programa operacional potencial humano, separação de poderes

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01026/13.0BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01026/13.0BEAVR

Descritores: sistema nacional de saúde – serviço regional de saúde, – pagamento de cuidados médicos prestados a cidadãos residentes nos açores.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00277/13.1BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00277/13.1BECBR

Descritores: contrato de incentivos financeiros