Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02517/15.3BEBRG-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02517/15.3BEBRG-A

Descritores: processo cautelar. perícia., direito à produção de prova.

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03256/09.0BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 03256/09.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, -investigação do desaparecimento de jovem adulto

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00298/10.6BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00298/10.6BEMDL

Descritores: prazo de impugnação de atos, conversão de prazo de meses em dias, férias judiciais

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01262/08.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01262/08.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, ilicituide, culpa

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02209/08.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02209/08.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, indemnização, concorrência de culpas, retenção em aeroporto, avaria no sistema informático, serviço de estrangeiros e fronteiras

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00517/15.2BECBR-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00517/15.2BECBR-A

Descritores: providência cautelar antecipatória, fumus boni iuris

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00624/12.3BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00624/12.3BEVIS

Descritores: extemporaneidade de recurso, convolação, convite ao aperfeiçoamento

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01642/08.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01642/08.1BEPRT

Descritores: processo disciplinar, alteração dos factos, direito de defesa.

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00277/13.1BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00277/13.1BECBR

Descritores: audiência dos interessados, direito sancionatório, nulidade

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01092/08.0BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01092/08.0BECBR

Descritores: responsabilidade civil extracontratual – dl n.º 48 051., queda em arruamento municipal, ilícitude, presunção de culpa, nexo de causalidade, danos., requisitos de alteração da prova.

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01390/08.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01390/08.2BEPRT

Descritores: erro na forma de processo, convolação, acto administrativo impugnável, acção administrativa comum, acção administrativa especial

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01029/15.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01029/15.0BEPRT

Descritores: procedimento pré-contratual, preço anormalmente baixo, custos salariais, novos fundamentos nas alegações.

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00675/04.1BECBR-B Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00675/04.1BECBR-B

Descritores: acto licenciamento nulo, execução julgado, demolição edificado, princípio proporcionalidade, caso julgado

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00158/12.6BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00158/12.6BEVIS

Descritores: deserção da instância

2015-12-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00139/14.5BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00139/14.5BEPNF

Descritores: legitimidade passiva, instituto dos registos e notariado ip